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Tribunal de Contas suspende licitação da Prefeitura de Petrolina

Um levantamento feito pela gerência de auditoria de obras do TCE indicou possíveis irregularidades no processo licitatório

Por: em 21/07/2021 às 12h31 atualizado em 21/07/2021 às 12h31

O conselheiro do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Carlos Porto, expediu uma medida cautelar suspendendo uma licitação de mais de R$ 5 milhões da Prefeitura de Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

A ação era referente à contratação de empresa para auxiliar no monitoramento e fiscalização de iluminação pública do município.

A decisão foi expedida no dia 22 de junho e homologada no dia 15 de julho, pedindo inicialmente a anulação do certame para adoção de modalidade adequada, no caso o pregão eletrônico do tipo ‘menor preço’.

Um levantamento feito pela gerência de auditoria de obras do TCE indicou possíveis irregularidades no processo licitatório, dentre as quais a adoção inadequada da modalidade “concorrência” e a escolha indevida do critério de julgamento, com risco de danos aos cofres públicos.

Os auditores alegaram que a contratação estava em andamento e possuía preço unitário 35 vezes maior que licitação semelhante feita em outro município.

Os valores do orçamento base foram obtidos por meio de cotações de empresas importantes do mercado de verificação independente e comparados com certames de outras cidades.

Através de nota, a prefeitura de Petrolina afirmou que já está realizando as correções recomendadas para abertura de nova licitação.

“O cronograma de implantação da PPP da Iluminação pública do município não sofrerá nenhuma alteração. O projeto prevê a modernização do sistema de iluminação em todo o município. A decisão do Tribunal de Contas de Pernambuco é referente à contratação de um Verificador Independente, que acompanhará os índices de desempenho das ações da concessionária responsável pela implantação da PPP. Conforme a cautelar do TCE, a gestão municipal já está realizando as correções recomendadas para abertura de nova licitação”, afirma a nota. Informações do G1

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