Na manhã desta quarta-feira (29), durante sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, foi aprovado, o Projeto de Lei 027/2020, do Executivo Municipal, que trata do rateio dos precatórios do FUNDEF ao município de Serra Talhada.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue, agora, para a sanção do Prefeito Luciano Duque.
O projeto prevê a destinação de 60% para rateio entre os professores no exercício de suas funções no período do processo judicial que culminou nos precatórios. Os 40% restantes serão aplicados na manutenção do ensino fundamental.
Professores que desempenhavam a docência, atividades de suporte pedagógico à docência, de direção, supervisão e coordenação, dentro da rede municipal, serão beneficiados pelo recebimento deste rateio.
O projeto foi uma resposta à provocação dos vereadores da casa legislativa. Na Sessão, professores assistiram de perto.
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