O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgue informações sobre o andamento dos testes e aprovação da vacina CoronaVac, que está sendo feita em parceria com a empresa chinesa Astrazeneca e o Instituto Butantan.
O magistrado acatou a um pedido da Rede Sustentabilidade. Os testes com a vacina foram suspensos após a morte de um voluntário. A Anvisa falou em “evento adverso grave” para suspender o estágio clínico da pesquisa. Contudo, o boletim registrado na Polícia Civil de São Paulo aponta que o voluntário tirou a própria vida, o que não está relacionado com a vacina.
Lewandowski fez a citação ainda do artigo 196 da Constituição, que garante a todos o direito à saúde e determina que garantir serviços na área é dever do Estado. A determinação vale também para outros protótipos que estão sendo testados contra a pandemia.
“Determino à Anvisa, com fundamento no art. 6°, § 1°, da Lei 9.882/1999, que, no prazo de 48 (quarenta oito) horas, observado o âmbito de sua autonomia técnica, preste informações complementares àquelas já ofertadas pela Presidência da República e pela Advocacia-Geral da União, acerca dos critérios usados para continuar os estudos e experimentos concernentes à vacina acima referida, bem como sobre o estágio de aprovação desta e demais vacinas contra a Covid-19”. Informações do Diário de Pernambuco
