Após decisão tomada pela ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), que obriga o retorno do financiamento de leitos de UTI (unidade de tratamento intensivo) em três estados, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou durante reunião no Palácio do Alvorada, na noite deste domingo (28), que o pagamento será retomado.
“Falamos a respeito da questão dos leitos de UTI, desta questão dos estados que o Ministério da Saúde precisa pagar os estados. Só estava faltando a medida provisória para liberar o recurso, então, o ministro Pazuello disse que este problema também será resolvido”, disse à Folha o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
De acordo com Pacheco, o ministro confirmou que as demandas “são obrigações do Ministério da Saúde” e que serão cumpridas.
Mais cedo, uma decisão da ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), estabeleceu ao Ministério da Saúde o custeio de UTIs para pacientes de Covid-19 nos estados da Bahia, do Maranhão e de São Paulo.
Os governadores dos 3 estados recorreram ao Supremo para a retomada do repasse, que vinha em queda gradativa em 2021 pelo governo federal.
O problema, no entanto, vinha se estendendo em todo o país. Dados divulgados pelo Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) mostram que, em dezembro de 2020, haviam 12.003 leitos de UTI habilitados pelo Ministério da Saúde – ou seja, que possuíam financiamento federal.
Em janeiro de 2021, esse número reduziu para 7.017, e em fevereiro fechará com apenas 3.187.
A habilitação prevê um repasse de verba para custos com profissionais, equipamentos e insumos para manutenção do funcionamento dessas vagas de internação no SUS (Sistema Único de Saúde).
O valor repassado é de R$ 1.600 por dia, pago por três meses, podendo ser renovado caso solicitado. Neste ano, porém, a falta de renovação fez reduzir o número de leitos financiados.
Na ação, o estado de São Paulo, por exemplo, cita que o Ministério da Saúde pagava 3.822 leitos de UTI até o último ano, número que caiu para 564 leitos neste ano. No Maranhão, não há mais leitos custeados pelo governo federal.
Por meio de nota divulgada após a decisão do STF, o Ministério da Saúde negou ter havido suspensão do pagamento de leitos e afirmou que “pagamentos têm sido feitos conforme demanda e credenciamento dos governos dos estados”.
Afirmou ainda que deve utilizar R$ 2,8 bilhões que foram solicitados ao Ministério da Economia e liberados através de medida provisória na última quinta para custeio dos leitos, com pagamento retroativo a janeiro.
Apesar de negar a suspensão do financiamento, a pasta deixa de informar na nota, porém, que parou de habilitar e prorrogar o pagamento dos leitos nos últimos dois meses, como vinha fazendo até o ano passado quando finalizado o prazo de 90 dias –o que levou a uma queda brusca no total daqueles que recebem recursos federais.
Na nota, o ministério diz ainda que “o pedido feito à nobre ministra é injusto e desnecessário, uma vez que o SUS vem cumprindo com as suas obrigações”. Para isso, a pasta cita como exemplo um acordo realizado na quinta (25) com estados e municípios sobre um novo modelo de financiamento dos leitos.
Pelo acordo, o valor previsto para custeio dos leitos deve ser mantido no valor de R$ 1.600, mas o pagamento agora passará a ser mensal. Ainda segundo o ministério, os leitos não precisarão mais de prorrogação e “poderão seguir operando até o final da pandemia”.
“Cabe, portanto, a cada governo fazer a sua parte”, complementa a pasta. Secretários de saúde, no entanto, ressaltam que a portaria que deve definir esse novo modelo ainda não foi publicada e que, com isso, a medida ainda não se encontra vigor. Via Folha de Pernambuco
