No próximo dia 8 de julho, os cofres municipais devem receber R$ 4,789 bilhões que é referente ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), garantido pela Emenda Constitucional (EC) 55/2007. As informações são do Blog Nill Jr.
O repasse desse fundo representa um marco da luta municipalista e os recursos são parte da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) entre julho do ano anterior a junho deste ano.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga a previsão do valor baseada nos dados da Receita Federal do Brasil (RFB) e no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O documento sugere a arrecadação total do valor de R$ 487,842 bilhões de IPI e IR em 2021. Se esse valor for realmente arrecadado, os dois impostos serão 7,48% maiores do que a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Consequentemente, a expectativa de repasse aos Municípios será maior.
Ademais, nos quatro primeiros meses deste ano, a arrecadação do IR e IPI está maior que em 2020. Entre os meses de março e abril, foi conferido crescimento de 41,29% e 41,78%, respectivamente.
Segundo explicação da área de Estudos Técnicos da Confederação, o FPM apresenta sazonalidade por conta da arrecadação ao longo do ano e, historicamente, o mês de julho é o de menos recursos por conta dos níveis da atividade econômica.
Seguindo o mesmo fluxo, o 1% adicional de dezembro considera 1% dos dois impostos ao longo dos 12 meses do ano. Durante o seminário virtual Novos Gestores, ocorrido no início deste ano, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, comentou sobre a importância dos dois repasses complementares e o que eles significam para o movimento municipalista.
“Sabemos que tudo acontece em Brasília, como resultado de mobilização, pressão e resistência. O 1% a mais do FPM de julho e dezembro mostra a nossa força e é resultado da nossa luta”, disse ele.
Confira a estimativa do 1% de julho por Estado segundo coeficientes do Município clicando .
