Alguém indicado pelo governador vai ter dificuldade de julgar de forma isenta as contas do governo.
Reduto de ex-políticos semiaposentados, Tribunais de Contas dos Estados são presididos por suspeitos envolvidos em operações da Polícia Federal e réus em processos que tramitam na Justiça. Três presidentes desses órgãos de fiscalização tiveram que deixar seus cargos nos últimos meses por suspeitas de irregularidades. Em ao menos sete Estados, o atual comando do órgão também é alvo de questionamentos. A Procuradoria-Geral da República assinou há duas semanas o pedido de afastamento do presidente do TCE do Rio de Janeiro, Jonas Lopes de Carvalho, ao denunciá-lo por suspeita de envolvimento em irregularidades apuradas na Operação Pasárgada, da Polícia Federal.
Dezesseis prefeitos foram presos na ação, de 2008, que apurava facilitação de benefícios a municípios. A cúpula do TCE de Minas também foi alvo de suspeitas na mesma operação. A mesma corte mandou afastar há um mês o então presidente do TCE de Roraima, Marcus Hollanda, que virou réu em uma ação penal ligada à Operação Gafanhoto, da PF. Quem assumiu o cargo dele foi Essen Pinheiro, que também é réu em outro processo no STJ. No Acre, o chefe do TCE responde a processo por peculato. No Amapá, a PF fez ação de busca e apreensão na casa do presidente em maio. Os presidentes no Ceará e no Espírito Santo acabaram deixando seus cargos.
Criados para fiscalizar e julgar ações dos governantes nos Estados, os TCEs se tornaram atrativos para nomeações políticas. A maior parte dos integrantes é escolhida pelo Legislativo, o que garante presença de ex-deputados. O cargo tem status vitalício e salário de desembargador. O cientista político Bruno Speck, que fez estudo sobre os TCEs na Unicamp, diz que ”alguém indicado pelo governador vai ter dificuldade de julgar de forma isenta as contas do governo.”
Fonte: Folha de S.Paulo – Por Felipe Bachtold e Cíntia Alcântara
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