A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) demonstra extrema preocupação diante de decisão do juiz Sebastião de Siqueira Souza, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que proíbe a TV Clube, o Jornal do Commercio e o Diário de Pernambuco de publicarem reportagens relacionando o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa (PDT), e a sua filha, Giovana Góes Uchoa, em suposto caso de favorecimento e tráfico de influência.
Conforme denúncia apurada pelo Ministério Público, os dois teriam tentado facilitar o processo de adoção de uma criança por um casal da Flórida (EUA) que não estava registrado no Cadastro Nacional de Adoção.
Na decisão, o juiz determina que os veículos “se abstenham de vincular o nome e imagem do requerente ao suposto tráfico de influência por ventura ocorrida em um processo judicial da guarda de menor”. Caso a emissora de TV e os jornais descumpram a decisão, poderão ser multados em R$ 50 mil.
Para a Abert, a medida consiste em mais um ato de censura prévia, que fere gravemente o princípio constitucional da liberdade de expressão. A entidade apela às autoridades brasileiras para que tomem providências imediatas, a fim de assegurar aos meios de comunicação, as condições para o livre exercício do jornalismo.
DANIEL PIMENTEL SLAVIERO
Presidente
A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa 3 mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da vigência da liberdade de expressão em todas as suas formas.
Fonte: Secretário do Povo
