Cerca de um ano e meio após a publicação do decreto do ex-presidente Michel Temer lançando a 5ª rodada de concessão de 12 aeroportos da Infraero à iniciativa privada – incluindo o Aeroporto Internacional do Recife -, chegou o dia do leilão. Nesta sexta-feira (15), às 10h, em sessão pública na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), serão abertas as propostas econômicas das empresas e concessionárias interessadas em adquirir os terminais. Divididos em três blocos – Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste -, suas concessões serão de 30 anos. As empresas que ganharem o certame vão administrar todos os terminais incluídos no mesmo bloco.
De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), durante a sessão desta sexta, serão listados os valores propostos em ordem decrescente. Depois, serão selecionadas três empresas com as maiores propostas, além das que ofertarem o lance com valor acima de 90% do mínimo estabelecido para o bloco. Esses seguirão para a disputa lance a lance, e ganhará a empresa que ofertar o maior valor de contribuição inicial.
Para o bloco Nordeste, formado pelos aeroportos do Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE), João Pessoa e Campina Grande (PB), a contribuição inicial é formada pela outorga fixa mínima de R$ 171 milhões, mais o ágio, se houver. Esse valor deverá ser pago à vista no ato de assinatura do contrato. A partir do 6º ano, a empresa iniciará o pagamento das outorgas variáveis, que terão percentual variável até o 30º ano. Esses percentuais serão calculados em cima da receita bruta anual.
Como a outorga variável só começará a ser cobrada a partir do 6º ano, nos cinco primeiros anos o novo administrador deverá iniciar os investimentos previstos para melhoria da infraestrutura básica, como banheiros, sinalização, iluminação e internet gratuita. Para o bloco Nordeste, essa soma de investimento inicial deve ser de R$ 788 milhões. Os investimentos totais previstos para o bloco são de R$ 2,152 bilhões. Desse valor, será destinado ao terminal da capital pernambucana R$ 865,2 milhões.
Para o Aeroporto do Recife, com capacidade para mais de 5 milhões de passageiros ao ano, obras de ampliação do terminal de passageiros e de infraestrutura serão cumpridas nos próximos 10 anos.
Após o leilão, as empresas vencedoras deverão apresentar à Anac no dia 18 deste mês, os documentos de habilitação para confirmar se estão aptas a administrar os aeroportos. Entre os dias 6 e 10 de maio, outras empresas poderão interpor recursos, se não concordarem com o resultado. O julgamento dos recursos está marcado para 31 de maio. Depois, haverá a homologação com a diretoria da Anac para confirmar o resultado do vencedor, ainda sem data prevista. Mas a expectativa é de que até o fim de junho seja celebrado o contrato. O período de transição da Infraero para a nova empresa pode durar de 95 a 125 dias, provavelmente a partir do segundo semestre deste ano.
Outros blocos
Com investimento total previsto de R$ 770,6 milhões, o bloco do Centro-Oeste é formado pelos aeroportos de Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta, todos no Mato Grosso. Já o bloco Sudeste, com investimento total de R$ 591,7 milhões, é composto pelos terminais de Vitória (ES) e Macaé (RJ).
Críticas ao modelo de concessão e valor do investimento
Ao longo do processo de definição da concessão dos 12 aeroportos da Infraero, algumas medidas foram tomadas para tentar embargar o modelo proposto pelo Governo Federal de venda dos terminais em blocos. A concessão do Aeroporto Internacional do Recife, que é superavitário, em meio a outros terminais que não são tão destacados no Nordeste, foi muito criticada. Especialistas defenderam a concessão individual do terminal. No entanto, o Governo Federal não modificou o modelo. O que ainda se critica é a fatia de investimento para o terminal recifense, que receberá o valor previsto de R$ 865,2 milhões ao longo dos 30 anos de concessão.
Na avaliação do diretor do Cedepe Business School, João Paulo Gomes, o valor de investimento destinado ao terminal do Recife é insuficiente para 30 anos. “O valor para todos esses anos é baixo. R$ 865 milhões não resolve o principal problema, que é a construção de uma segunda pista. Ou seja, o aeroporto está ganhando mais voos e sem essa segunda pista, ele se esgotará em 15 anos. De 10 a 15 anos, não teremos o mesmo destaque que o Recife tem hoje”, considerou Gomes.
Ainda segundo ele, o valor necessário para o terminal recifense seria de R$ 1,5 bilhão. “Esse valor garantiria a sustentabilidade do crescimento pernambucano. Se for menos, vai ficar defasado. Se ele fosse leiloado individualmente, receberia esse valor porque é um bom negócio administrar esse aeroporto”, complementou Gomes.
O deputado federal Felipe Carreras (PSB), que tentou diversas ações para impedir a venda do aeroporto da capital pernambucana em bloco, defende que o modelo vai prejudicar o Recife e isso será sentido nos próximos anos.
“O que se viu durante todo o processo é que não existe uma lógica para os investimentos nos aeroportos. Terminais menores do que o nosso e com uma movimentação de passageiros abaixo dos 8,2 milhões apresentados pelo Recife no último ano vão receber mais dinheiro nos próximos 30 anos. Salvador, que teve 500 mil passageiros a menos em 2018 e Fortaleza, com 1,7 milhão a menos, receberão R$ 2,8 bilhões e R$ 1,4 bilhão, respectivamente”, disse Carreras.
