Nesta quinta-feira (21), a Operação Lei Seca que está atuando em Serra Talhada e demais regiões, com objetivo de coibir os crimes de alcoolemia no trânsito, veículos adulterado e atrasados emitiu uma nota de posicionamento sobre crítica do Vereador Vandinho da Saúde (Patriotas), sobre o veículo da Operação está em cima da via dos pedestre na Avenida Afonso Magalhães, na última segunda-feira (18), (relembre o caso aqui).
Leia a nota na íntegra
“A Operação Lei Seca (OLS) em Pernambuco informa que não houve prática de qualquer irregularidade ou infração de trânsito por parte da equipe. De acordo com o Art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro, inciso VII, estabelece que os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias gozam de livre circulação, estacionamento e parada quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública.
Ainda em acordo com a legislação, o Art. 68, do mesmo diploma legal, assegura ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres. Por fim, a Operação Lei Seca (OLS) ao longo dos seus quase dez anos de existência tem sido uma referência nacional devido a excelência dos serviços prestados à sociedade pernambucana, sempre pautada na legalidade, moralidade e transparência”, concluiu a nota.
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