Pouco mais de quatro anos depois, parte dos vereadores serra-talhadenses mudaram o entendimento sobre as contas de 2008 do ex-prefeito Carlos Evandro, favorecendo sua aprovação ontem. Usaram como argumentação a mudança do entendimento do TCE.
Mas segundo um consultor jurídico ouvido pelo blog, o que a Câmara apreciou em 2014 foi uma coisa. O que votou ontem, outra coisa.
Como já amplamente divulgado aqui, as contas de governo foram rejeitadas pelo TCE. A casa confirmou a rejeição em 2014. Mas em julho de 2016, o TCE mudou o parecer para Regulares com Ressalvas e livrou Carlos da multa de R$ 829 mil. O Ministério Público de Contas de que as contas de governo não podiam ser reapreciadas, mas sim as de gestão.
Não é fácil entender. As contas são divididas entre contas de Governo, onde quem julga é a Câmara de vereadores, avaliando o agente político após parecer do TCE e as contas de gestão, julgadas exclusivamente pelo TCE, mas eventualmente apreciadas pela Câmara como em um confirmar de ato.
Na mudança de entendimento, o TCE reapreciou apenas as contas de gestão, sem mexer nas de governo. No primeiro caso, a Câmara pode reapreciar se houver decisão judicial ordenando ou modificação de entendimento do próprio TCE, o que no caso das contas de governo não aconteceu.
Cristiano Pimentel em seu ofício afirmou que a Câmara pode apreciar sim, desde que sejam as contas de gestão, já que a anterior já foi apreciada. O Presidente da Câmara Nailson Gomes confirmou ao blog antes da votação. “O que vamos julgar são as contas de gestão, conforme parecer do MPCO”.
Votaram a favor da rejeição das contas de Governo em 2014 e agora pela aprovação das Contas de Gestão os vereadores José Raimundo, Agenor Melo, Manoel Enfermeiro, Gilson Pereira e Pinheiro do São Miguel. Eram a favor de Carlos em 2014 e mantiveram o entendimento Nailson Gomes, Vera Gama, Jaime Inácio e Dedinha Inácio. Sinézio Rodrigues foi a favor da rejeição e ontem se absteve.
Naquela votação, ainda votaram contra Carlos Márcio Oliveira, atual vice, Cição (falecido) e Leirson Magalhães.
Com relação a contas de governo, permanece a rejeição aprovada da Câmara em 2014. A duvida é se as irregularidades são insanáveis ou não, mantendo ou não entendimento de ato de improbidade e consequente inelegibilidade, o que poderia esticar pós 2020 os problemas de Carlos Evandro, que pensa em ser candidato a prefeito novamente.
