O Governo de Pernambuco realizou, na manhã desta quarta-feira (09), audiência pública remota para debater com a sociedade civil, representantes de órgãos municipais e de entidades privadas, o anteprojeto de Lei para criação das Microrregiões de Saneamento Básico no Estado.
A reunião, com transmissão em tempo real pelo Youtube, foi presidida pela secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, e contou com a facilitação do consultor de consórcios públicos e outras formas de cooperação federativa, especialmente, nas áreas de resíduos sólidos e saneamento básico, Wladimir Ribeiro, e do professor doutor do Departamento de Economia da Faculdade de Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, em São Paulo, Bruno Ledo. A iniciativa teve como foco discutir propostas para a Região Metropolitana do Recife e o Sertão do Pajeú.
A secretária Fernandha Batista destacou que nos últimos cinco anos o Governo aplicou mais da metade dos investimentos do Estado para ampliar a estrutura de abastecimento de água e saneamento em todas as regiões.
“Essa audiência é um grande instrumento para o exercício da democracia. Representa um passo importante para adequação de Pernambuco ao novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em 2020. O nosso papel em conjunto com os municípios é fundamental para a governança e a tomada de decisão colegiada direcionada ao que realmente importa nesse momento, que é a universalização desses serviços públicos”, salientou a gestora.
De acordo com a titular da pasta, o Estado está buscando reduzir o déficit hídrico, principalmente, para a população de baixa renda. “Não há quem discorde do impacto social da água e do esgotamento sanitário para a saúde e a qualidade de vida das pessoas. Além da construção de grandes obras é preciso um olhar diferenciado para gerir, manter e buscar inovação e tecnologia para o setor. Nesse momento, estamos debruçados em buscar alternativas para ampliar a oferta de água no Grande Recife, trabalhando nas obras estruturadoras da Transposição do Rio São Francisco (PISF) e na criação de dois novos Sistemas Integrado de Saneamento Rural (Sisar) para atender comunidades difusas no meio rural”, explicou.
O consultor de consórcios públicos e outras formas de cooperação federativa nas áreas de resíduos sólidos e saneamento básico, Wladimir Ribeiro, falou sobre o anteprojeto de Lei e a importância da contribuição da sociedade nesse debate para concluir e aperfeiçoar a proposta de regionalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Já o professor Bruno Ledo detalhou os aspectos econômicos e financeiros do projeto de Microrregião de Saneamento Básico. O docente explicou o panorama do saneamento no Brasil e a influência da baixa cobertura na saúde, educação, meio ambiente e no turismo. “Os municípios que possuem maior déficit de abastecimento de água e saneamento são os de menor porte, que possuem pouca taxa de urbanização, de renda per capita e domicílios de baixa renda. Uma das soluções para mudar isso é construir uma estrutura integrada, através do agrupamento das cidades, o que vai diminuir os custos operacionais e possibilitar o recebimento de investimentos maiores”, pontuou.
Para o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, a maioria dos municípios pernambucanos não possui a condição de fazer gestão própria destes serviços.
“É preciso a união de todos e a unidade política para atender a meta da universalização do acesso à água dentro do horizonte de 12 anos. Esse é o momento de olhar o interesse comum da população. O novo Marco Legal do Saneamento aponta para o chamamento da iniciativa privada, a exemplo da atuação da Compesa. A Companhia tem um dever tão difícil de vender algo que é tão escasso, especialmente, no semiárido. Por isso, se faz necessário unir forças para defender a melhor forma de fazer esse processo dentro do Estado”, concluiu.
