Durante transmissão ao vivo nesta quinta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decretos estaduais de três governadores contendo medidas restritivas, como o toque de recolher.
“Isso [toque de recolher] é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu. Mas, quando eu assino um decreto de defesa ou sítio, vai para dentro do Parlamento”, disse o presidente.
Ele chamou governadores e prefeitos que decretam medidas restritivas de “projetos de ditadores” que teriam, através dos atos, poder de “usurpar” a Constituição.
Afirmou também que o Executivo enviou, ainda, um projeto de lei (PL) com caráter urgente para o Congresso em que define o quais são as atividades consideradas essenciais durante a pandemia de Covid-19.
“É toda aquela que serve para o cidadão botar pão na mesa. Então, tudo passa a ser atividade essencial “, apontou.
No início da live, o presidente da República sustentou que a ação no Supremo e o projeto ao Congresso visam dar satisfação a parcelas da população que têm realizado manifestações contra medidas restritivas adotadas em estados e municípios para reduzir o contágio pelo novo coronavírus – vem se multiplicando na atual fase de colapso da rede hospitalar.
“A gente sabe que, pelo que a gente vê acontecendo no Brasil, parece que a nossa liberdade e a nossa democracia não estão tão sólidas assim, devemos nos preocupar com isso”, afirmou o Chefe do Planalto.
Na visão dele, as matérias teriam o objetivo de “restabelecer a ordem” e tornar os poderes da República “cada vez mais harmônicos”.
“Temos que cada um reconhecer sua importância e seus limites, senão o caldo pode entornar, ter briga em casa, ter tensões entre poderes, e ninguém quer isso aí”, advertiu Bolsonaro. Via Blog O Povo com a Notícia
