Neste domingo (21), foi informado através de uma matéria, que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) pretende aprovar ainda no 1º semestre deste ano, no Congresso, a regulamentação do ensino domiciliar no País.
A matéria do jornal Folha de São Paulo diz que já existe um acordo com lideranças da Casa para que o projeto de lei siga para apreciação do plenário, sem passar pela Comissão de Educação.
Além disso, o protagonismo no processo abriu uma disputa entre os ministros Milton Ribeiro e Damares Alves – dos ministérios da Educação e da Mulher, Família e Direitos Humanos, respectivamente. Por ter um bom trânsito no Congresso, Damares encaminhou ainda em 2019 um projeto de lei para o Legislativo. Agora, Ribeiro, que é pastor, tenta agora maior diálogo com parlamentares para se colocar como ator importante na questão.
A Câmara acumula oito projetos de lei sobre o tema, apresentados desde 2012. Pauta histórica de grupos religiosos, viabilizar o homeschooling seria um aceno do governo à sua base de apoio. “O governo publicou lista de prioridades e lá está o homeschooling e outras pautas conservadoras, de costumes. É a prioridade e vamos aprovar”, diz o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP).
No ano de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ensino domiciliar não é inconstitucional. Contudo, sua oferta depende de regulamentação legislativa. Segundo apuração da Folha, o novo texto prevê, por exemplo, que um dos pais ou responsáveis tenha ensino superior completo ou ao menos esteja cursando faculdade.
A presidência da Câmara designou a deputada federal Luisa Canziani (PTB) para relatar o projeto. Ela avalia que sua missão na relatoria é mostrar que esta não se trata apenas de uma pauta ideológica, mas sim liberal. “É uma pauta liberal, de direitos humanos, para assegurar o direito das crianças e regulamentar os deveres das famílias [que optam pela modalidade]”, afirmou.
