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Câmara aprova MP que altera lei do Pronatec para ampliar número de beneficiários

Por: em 08/05/2013 às 22h39 atualizado em 08/05/2013 às 22h39

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (8), a Medida Provisória (MP) 593, que altera a lei do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para ampliar o número de beneficiários e ofertantes da Bolsa Formação Estudante. A MP permite às instituições privadas de ensino superior, profissional e tecnológico participarem voluntariamente do Pronatec.

Neste momento, os deputados estão analisando os destaques que visam a alterar o texto da MP que foi aprovado pela comissão mista do Congresso que analisou o mérito da proposta.  Depois de votados os destaques, a medida provisória será encaminhada à apreciação do Senado Federal.

Na primeira votação de destaque, os parlamentares aprovaram dispositivo que aumenta de 160 para 200 horas a carga horária mínima dos cursos que forem ofertados nas modalidades de educação profissional e tecnológica. De acordo com o autor da emenda, deputado André Figueiredo (PDT-CE), uma maior carga horária dos cursos ajudará a melhorar o nível de conhecimento do estudante. “Manter em 160 horas não permite que se amplie os temas de formação”, disse Figueiredo.

Outros destaques precisam ainda ser votados pelo plenário da Câmara. Só depois de concluída a apreciação dos destaques é que os deputados iniciarão as discussões em torno da Medida Provisória dos Portos (MP 595), que dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários. (Agência Brasil)

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