Nesta terça-feira (20), a partir das 13h55, a Câmara dos Deputados retorna às atividades virtuais para analisar a Medida Provisória 992/20, que cria o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE). A medida oferece às microempresas e empresas de pequeno e médio portes melhores condições para a alcance de crédito nas instituições financeiras em causa da pandemia do novo coronavírus.
Em regulamentação aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o crédito ofertado pelas instituições credoras do CGPE será designado exclusivamente ao capital de giro das empresas, tendo prazo mínimo de 36 meses, assim como carência mínima de seis meses para início do pagamento da dívida. No mínimo 80% do programa serão dirigidos a empresas menores, com receita bruta anual de até R$ 100 milhões.
Ainda está na pauta a MP 993/20, que renova 27 contratos de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) até 28 de julho de 2023. Mais um projeto em análise será o PL 4199/20, que libera gradualmente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos nacionais), sem a obrigação de admitir a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. Via: Diário de Pernambuco
