A cidade de Aparecida de Goiânia, com objetivo de garantir a reabertura segura e responsável de cerca de 80% das atividades comerciais na cidade, está disponibilizando uma plataforma para que empresas e Microempreendedores Individuais (MEI’s) solicitem a retomada de suas atividades. Os alvarás provisórios de abertura podem ser retirados a partir desta terça-feira (28), conforme prevê a Portaria nº 028/2020-GAB/SMS divulgada no último dia 22 no Diário Oficial Eletrônico do Município.
O Prefeito Gustavo Mendanha diz que: “Queremos retomar a economia, mas com muita responsabilidade. Temos certeza de que se as pessoas cumprirem as exigências não teremos o número de doentes aumentando. Assim, é muito importante que todos atendam às solicitações pré-estabelecidas para retomada das atividades de cada segmento da economia”.
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Aqueles estabelecimentos comerciais e trabalhadores autônomos, que estão autorizados, pela portaria, a restabelecerem suas atividades, devem realizar o cadastro gratuitamente no endereço eletrônico retomadaresponsavel.aparecida.go.gov.br, assinar virtualmente o termo de compromisso sanitário e imprimi-lo. Ao realizar a solicitação, deve ser informado o CNPJ da empresa ou CPF do microempreendedor, número de telefone para contato e e-mail.
As empresas e prestadores de serviços que não estão cadastrados no banco de dados do município devem regularizar o cadastro junto aos órgãos reguladores e posteriormente acessar a plataforma para assinar o termo que estabelece protocolos sanitários necessários à saúde e segurança em meio ao combate à Covid-19.
FISCALIZAÇÃO
O Termo de Compromisso Sanitário para reabertura segura das atividades comerciais é obrigatório e deve ser apresentado sempre que solicitado pelos agentes de fiscalização que irão, inclusive, realizar visitas de caráter informativo e de conscientização em toda cidade nesta primeira semana de flexibilização.
Os estabelecimentos terão até o dia 4 de maio para se adequarem à exigência. Após essa data estarão sujeitos às penalidades administrativas previstas na portaria que autoriza a reabertura de parte do setor produtivo na cidade de Aparecida de Goiânia.
