Cresce a expectativa de realização do concurso da Advocacia Geral da União (Concurso AGU 2018). O pedido que trata da autorização do certame recebeu seis novos avanços na última segunda-feira (29). O processo deve sofrer novas alterações em breve.
O processo, analisado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), chegou na unidade de Coordenação-Geral Jurídica de Sssuntos Orçamentários, Econômicose Internacionais/CONJUR/Minstério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão na tarde da última segunda-feira, 29 (veja abaixo). A expectativa é divulgar o edital de concurso para pelo menos 100 vagas, além de formação de cadastro reserva.
O pedido do certame já passou pela Secretaria de Orçamento Federal, o que demonstra a proximidade de a autorização ser publicada no Diário Oficial. De acordo com informações preliminares, será dado início imediato aos procedimentos internos para escolher e contratar a organizadora que irá realizar as provas do certame. Em regra, um concurso autorizado pelo Planejamento deve sair em até seis meses após concessão da pasta do governo.
Lembrando que o quantitativo solicitado foi de 1.364 vagas, quantitativo esse que pode ser preenchido através do cadastro reserva do certame, de acordo com situação orçamentária do governo.
Distribuição das Vagas do Concurso AGU 2018
De acordo com relatório divulgado no dia 09 de março de 2017, a solicitação do Concurso AGU foi para um total de 1.364 vagas, distribuídas entre os cargos de Assistente Técnico Administrativo (349 vagas), Técnico em Contabilidade (433 vagas); requisito de nível médio completo; e Administrador (170 vagas), Analista de Sistemas (38 vagas), Analista Técnico-Administrativo (20 vagas), Arquivista (17 vagas), Bibliotecário (18 vagas), Engenheiro (15 vagas), Contador (258 vagas), Estatístico (16 vagas), Médico (09 vagas), Técnico em Assuntos Educacionais (10 vagas), Técnicos em Comunicação Visual (11 vagas); com requisito de nível superior. Os salários oscilam entre R$3.953,92 e R$5.752,52.
No entanto, as 100 vagas previstas para serem liberadas serão reservadas as funções de Administrador (39), Analista de Sistemas (10), Técnico-Administrativo (09), Arquivista (02), Bibliotecário (01), Contador (31), Médico (01), Técnico em Assuntos Educacionais (02) e Técnico em Comunicação Social (05).
Novidade! Concurso AGU 2018 em todo o país!
Diferente do que muitos cogitam, a Advocacia Geral da União (AGU) não concentra suas atividade somente em Brasília (DF), sua sede. Acontece que o órgão presta consultoria e assessoramento jurídicos aos órgãos do Poder Executivo e exerce a representação judicial e extrajudicial nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e de órgãos que prestem serviço à Justiça.
As oportunidades neste novo concurso serão para todo o país. De acordo com a AGU, a distribuição das vagas pelo país ainda não foi definida, o que acontecerá somente após um eventual aval.
TCU aponta necessidade de abertura do Concurso AGU 2018
O Tribunal de Contas da União (TCU) já recomendou que a Advocacia Geral da União empenhe-se na adoção de providências tendentes a suprir-se de quadro de pessoal efetivo, de modo que o instituto da requisição passe a ser utilizado tão somente pelo tempo necessário ao atendimento do interesse público específico e pontual que motivou a requisição, deixando de servir como forma de preenchimento permanente dos quadros funcionais do órgão requisitante, cujos cargos devem ser providos por meio de concurso público.
Outro reforço para abertura do certame é o projeto de lei 4253/2015, que visa a criação de vagas em diversos órgãos federais. O PL já tramita na Câmara dos Deputados e em breve deverá ser aprovados pelo Congresso Nacional. De acordo com o documento, atualmente, para atender aos mais de oito mil membros das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União, a AGU conta com o apoio de 3.998 servidores, sendo que desses 2.432 são cedidos ou requisitados de outros órgãos, sendo que apenas 1.313 deles são provenientes do Poder Executivo Federal.
Criação de 3.000 vagas
De acordo com o projeto de lei 6788/2017, que tramita na Câmara dos Deputados, está prevista a restruturação das carreiras de tecnologia da informação e cargos de atividades tributárias e aduaneiras da Receita Federal do Brasil. A proposta foi apresentada no início de 2017.
Do quantitativo de vagas criadas, 2.000 são destinadas ao cargo de Analista Técnico de Apoio à Atividade Jurídica e 1.000 para Técnico de Apoio à Atividade Jurídica. O cargo de analista requer nível superior em qualquer área ou em área específica, a depender da área de atuação. Já a função de técnico exige o nível médio completo.
O salário básico do Técnico de Apoio chega a R$ 1.749,57, com possibilidades de chegar a até R$ 2.145,23 no final da carreira. Já para Analista Técnico a remuneração básica chega R$ 2.220, podendo chegar a R$ 3.773,74 no final da carreira. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais. Um dos argumentos da proposta de abertura do concurso AGU é que a criação das vagas sem aumento de despesa, pela compensação entre os valores correspondentes à totalidade da remuneração de cargos vagos extintos e os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos criados.
Além dos ganhos, os servidores aprovados no concurso AGU 2018 contarão com gratificação de desempenho e gratificação específica de apoio técnico administrativo. Os concursados poderão contar com até 20 pontos de avaliação de desempenho individual e até 80 pontos para avaliação de desempenho institucional. A soma dos pontos serão multiplicados pelo valor do ponto, para somente então definir o total que será acrescido o salário do servidor.
Últimos Concursos
O último concurso da AGU para Advogado aconteceu em 2015, sob coordenação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Os inscritos foram avaliados por provas objetivas, cujas provas foram aplicadas em todos os Estados e no Distrito Federal.
Já para área de apoio, o último concurso da Advocacia Geral da União (AGU) aconteceu em 2014, quando contou com 100 vagas, distribuídas entre Brasília (sede) e Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR).
Foram oferecidas oportunidades para analista de sistemas (10 vagas), analista técnico administrativo (49 vagas), bibliotecário com registro profissional (3 vagas), técnico em comunicação social (3 vagas), técnico em contabilidade (17), agente administrativo (10), administrador (04), economista (02) e contador (02). O IDECAN realizou o certame.
Sobre a AGU
A Advocacia-Geral da União é uma instituição pública que tem como objetivo a representação da União no campo judicial e extrajudicial, sendo-lhe, ainda, reservadas as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do poder executivo, nos termos do art. 131 da Constituição Federal.
