André Longo, secretário de Saúde de Pernambuco, está entre os possíveis convocados para prestar esclarecimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado Federal. A presença do secretário foi requerida pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
A CPI da Covid pode votar nesta semana a convocação de outros 12 secretários estaduais e municipais de saúde de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Sergipe e Rio Grande do Norte. Além deles, podem ser convocadas a depor as gestoras municipais de Saúde de Manaus e de Porto Seguro (BA). Há ainda requerimentos para a convocação de ex-secretários do Amazonas, do Distrito Federal e de Fortaleza.
Segundo as informações, em seu requerimento para convocar os secretários, Girão ressalta que um dos objetivos da CPI é apurar possíveis irregularidades em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos ou fictícios, entre outros ilícitos, se valendo para isso de recursos originados da União Federal, bem como outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais, no trato com a coisa pública, durante a vigência da calamidade originada pela pandemia do coronavírus.
Ele então, afirma que a convocação se destina, exclusivamente, a verificar a adequada aplicação dos recursos federais repassados aos Estados que compõem o Consórcio do Nordeste em dois contratos. O primeiro contrato a ser analisado foi firmado com a empresa Hempecare Pharma Representações Ltda, no valor de R$ 48.784.575,82 para aquisição de 300 respiradores e o segundo, com a empresa Pulsar Technologies, no valor de US$ 7.900.000,00 (sete milhões e novecentos mil dólares) para a compra de 750 respiradores.
Assim como, o parlamentar destaca que, em ambos os contratos, os ventiladores pulmonares não foram entregues, sendo que, em face da Hempecare Pharma Representações Ltda. os valores empregados não foram devolvidos. Já em relação à empresa Pulsar Technologies, houve devolução de parte do dinheiro, mas com perdas cambiais para todos os estados envolvidos na compra.
Girão cita como exemplo em sua justificativa perda para o Estado do Ceará, que, segundo o Tribunal de Contas daquele Estado, foi da ordem de R$ 617.417,11. “Portanto, resta a possibilidade de estarmos perante atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública realizada pelos gestores das estaduais envolvidos na compra de respiradores pelo Consórcio do Nordeste”, escreveu o senador.
“Tendo em vista que os recursos federais para o combate à pandemia que chegaram aos estados também foram geridos pelas Secretarias de Saúde, julgamos que os depoimentos dos senhores secretários dessas pastas nos estados pertencentes ao Consórcio do Nordeste são pertinentes e serão de grande valia para esclarecimento dos fatos determinados narrados”, concluiu Girão no Requerimento (343/2021).
A Secretaria de Saúde do Estado foi informada que como a convocação é uma “possibilidade”, ainda não há posicionamento sobre o tema.
