As possíveis mudanças no Cadastro Único para Programas Sociais têm potencial para prejudicar duplamente a população em situação de vulnerabilidade do país. A avaliação é do deputado federal Danilo Cabral (PSB).
Ele destaca que, com o fim do auxílio emergencial e as modificações no CadÚnico, na prática, o governo federal irá reduzir o número de pessoas atendidas nos programas de proteção social. “Sob artifício da inovação tecnológica, o governo federal vai fragilizar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no momento em que deveria fortalecê-lo. Este é o momento de garantir acesso de todos que estão em situação de vulnerabilidade nas redes de proteção”, critica o parlamentar.
De acordo com Danilo Cabral, a centralização do CadÚnico e o cadastramento em plataforma digital afetam o controle social, a articulação federativa das políticas de assistência social e, principalmente, prejudicam gravemente a população mais pobre, que não tem acesso às plataformas digitais. “Esse modelovai excluir parcelas significativas da população, aumentando as desigualdades”, acrescenta. Em reação às medidas, o deputado apresentou um pedido de informação ao ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, questionando sobre as mudanças pretendidas no sistema.
“Esse é mais um movimento de retirada de direitos do governo federal. Ao longo dos últimos anos, temos colhido relatos das dificuldades existentes para os cadastros, inclusive com filas de espera para o Bolsa Família. É preciso ressaltar que a inclusão da população que vive em situação de extrema pobreza depende, fundamentalmente, da busca ativa e da ação dos Centros de Referência de Assistência Social. Sem isso, milhões de pessoas podem ser excluídas das políticas de assistência social”, afirma Danilo Cabral. Ele cita os números de pessoas excluídas digitalmente e de analfabetos como dois impedimentos para a centralização do cadastramento.
A pesquisa TIC-Domicílios, divulgada em 2019, por exemplo, demonstrou que na zona rural brasileira 48% dos domicílios não têm acesso à internet, sendo que 39% dos indivíduos nunca acessaram a internet. Além disso, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, havia 11 milhões de pessoas analfabetas com 15 anos ou mais de idade no Brasil.
Danilo Cabral afirma que, na retomada das atividades do Congresso Nacional, na próxima semana, esta deve ser uma pauta prioritária dos parlamentares. Hoje, o ministro Paulo Guedes, da Economia, vinculou a prorrogação do auxílio emergencial a cortes nos orçamentos da educação e da segurança. “Há uma forte pressão da sociedade e o governo não sinaliza o que pretende fazer. O ministro voltou a tentar emplacar a pauta da desvinculação do orçamento, sabendo que não há espaço para essa discussão”, comenta.
O ministro da Cidadania tem 30 dias para responder ao pedido de informação a partir do seu recebimento, sob o risco de crime de improbidade.
