Os Deputados Estaduais de Pernambuco aprovaram nesta terça-feira (24), os projetos encaminhados pelo governador Paulo Câmara relacionados ao combate contra o novo coronavírus no Estado.
Entre as medidas decididas pela Alepe está o reconhecimento formal do estado de calamidade pública para Pernambuco e para o município do Recife, abrindo uma condição fiscal excepcional para que a gestão atue concentrando recursos na luta contra o Covid-19.
A votação dos decretos legislativos 02/2020 e 03/2020, que reconhecem o estado de calamidade pública, respectivamente, do Estado e do Recife, teve o mesmo quantitativo de votos: 45 favoráveis e uma abstenção. Ambos já passam a vigorar desde a aprovação na sessão ordinária, já que não precisam de uma segunda votação.
Com informações de Carlos Britto
