O ex-prefeito do município de Serrita, Erivaldo Oliveira, foi multado em R$ 9 mil pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), devido a contratações ilegais realizadas em 2020, último ano de seu mandato.
De acordo com informações, o conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida destacou que os contratos temporários foram efetuados sem motivação fática. Além disso, o conselheiro aponta reiterado desvio de finalidade no emprego dessas contratações, em detrimento da regra constitucional de concurso público.
O TCE ressalta que a gestão municipal não apresentou comprovação nos autos da existência de seleção pública simplificada prévia para as contratações.
Outro ponto destacado é que despesa total de pessoal do município já estava em 52,43%, ultrapassando o limite prudencial de 95% do estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. Informações Blog de Nill Jr