O Governo de Pernambuco vem mobilizando instrumentos para tentar minimizar os danos causados pela pandemia e dar fôlego aos setores econômicos em funcionamento no Estado.
Durante reunião com o segmento de bares, restaurantes e similares, os secretários de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio; da Fazenda, Décio Padilha; e de Turismo, Rodrigo Novaes, anunciaram um pacote de medidas fiscais que reduzirão a carga tributária do setor, garantindo um fôlego para atravessar a fase mais crítica da pandemia.
As ações abrangem redução de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prorrogação de incentivos vigentes, adiamento para o pagamento de tributos, além de condições diferenciadas para regularização de recolhimentos atrasados.
As medidas atendem pleito da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Elas foram anunciadas nesta quinta-feira (18) em reunião remota com o presidente da instituição, André Araújo, e empresários do segmento.
“A pandemia chegou em um fase crítica e o Governo tem se aproximado do empresariado para buscar medidas que minimizem a travessia. Essa é mais uma ação dentro dessa ideia de reduzir os danos e criar condições que viabilizem a retomada das atividades de forma mais acelerada, quando as restrições forem flexibilizadas. Vale ressaltar que são medidas que sinalizam o olhar do governo para a situação de empreendedores de todos os portes”, ressaltou o secretário Geraldo Julio.
A primeira medida prorroga por um ano a vigência do Convênio Federal ICMS 91/2012. Se trata de um incentivo que diminui a base de cálculo que o governo usa para aplicar a tributação. O convênio tinha vencimento com previsão para 31 de março de 2021 e passou para para o dia 31 de março de 2022. A ação foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão responsável por regular a gestão de incentivos fiscais concedidos pelos estados.
Outro ponto atendido é a redução de alíquota do ICMS, que passa de 3,4% para 2,12%. A medida reduz em mais de 37% a carga incidente nas operações dos estabelecimentos. A terceira medida é válida para Bares, Restaurantes, buffets e estabelecimentos similares enquadrados no Simples Nacional.
O pagamento de ICMS dos meses de março, abril e maio terão vencimento prorrogado para julho, agosto e setembro deste ano para empresas enquadradas nesse regime. Já para as empresas que não constituem o Simples Nacional, o Governo de PE irá oferecer descontos de até 90% nos juros e nas multas e parcelamento em até 60 meses para quem buscar a regularização de débitos com o Fisco estadual. O teto de descontos vale para pagamentos à vista e vai reduzindo a partir do aumento de parcelas do acordo.
“É um esforço do Estado com o segmento. A prorrogação em quatro meses no pagamento do ICMS, por exemplo, tira uma receita nossa do primeiro semestre para o segundo. São cerca de R$ 100 milhões no fluxo de caixa do Estado e que não vamos poder contar agora, quando o Estado precisa de recursos para combater a pandemia. A gente adia esse recebimento porque entende a necessidade das empresas nessa fase difícil e para poder contar com elas lá na frente. Além de redução de alíquota, prorrogação de convênios e condições de parcelamento de débitos que podem colocar as empresas de novo em condições de funcionar bem”, detalhou Décio Padilha.
Os descontos nos juros e nas multas para quem regularizar pendências com o fisco são de 90% (pagamento à vista), 80% (em até seis parcelas), 70% (de sete a 12 parcelas), 60% (de 13 a 24 parcelas), 50% (de 25 a 36 parcelas), 40% (de 37 a 48 parcelas) e 30% (de 49 a 60 parcelas).
Também fizeram parte da reunião a secretária executiva de atração de investimentos e estudos econômicos, Ana Paula Vilaça; o presidente da Empetur, Antônio Baptista; o proprietário do Cia do Chopp, Tony Sousa; e o Master Franqueado da Mc Donalds, Mario Carvalheira. Via Folha de Pernambuco
