O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta terça-feira (10) que o governo federal pretende conceder visto de trabalho a cerca de 2,4 mil haitianos que cruzaram a fronteira brasileira irregularmente e se encontram nos estados do Acre e do Amazonas.
Ao todo, cerca de 4 mil haitianos vivem no Brasil atualmente, segundo o Ministério da Justiça. Destes, 1,6 mil já receberam o visto de trabalho, segundo informou o ministro. Os demais 2,4 mil ainda receberão o documento. “Quem está no país será regularizado”, declarou Cardozo.
Segundo ele, o governo brasileiro pretende também reforçar a fiscalização das fronteiras em uma ação conjunta com os governos de Peru, Equador e Bolívia. “O objetivo é nós atacarmos essa rota ilícita de imigração e também conseguirmos atacar a ação dos coiotes, que têm atuado de forma bastante forte nesse ingresso”, afirmou.
Cardozo disse ainda que o governo federal vai apoiar os estados do Acre e do Amazonas – por meio dos ministérios da Saúde, Desenvolvimento Social, Integração Nacional e Trabalho – no atendimento aos haitianos que lá residem. “O governo federal não ficará indiferente”, disse.
A decisão de conceder os vistos aos que ainda não têm foi anunciada por Cardozo após reunião no Palácio do Planalto com a presidente Dilma Rousseff e com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.
O ministro da Justiça afirmou que a proposta de regularização dos haitianos ainda será submetida ao Conselho Nacional de Imigração (ligado ao Ministério do Trabalho).
O colegiado vai se reunir nesta quinta-feira (12) para formalizar a proposta, já que a aprovação – mero rito jurídico – é dada como certa pelo próprio ministro.
Visto condicionado
Com exceção dos 4 mil que já estão no país, aos demais haitianos que desejarem morar no Brasil o governo concederá um visto condicionado. Essas pessoas terão de solicitar o documento na embaixada brasileira em Porto Príncipe e, uma vez residindo no Brasil, terão cinco anos para comprovar que exercem uma atividade regular de trabalho.
Com exceção dos 4 mil que já estão no país, aos demais haitianos que desejarem morar no Brasil o governo concederá um visto condicionado. Essas pessoas terão de solicitar o documento na embaixada brasileira em Porto Príncipe e, uma vez residindo no Brasil, terão cinco anos para comprovar que exercem uma atividade regular de trabalho.
Os vistos condicionados, contudo, serão limitados. A embaixada brasileira no Haiti concederá apenas cem vistos por mês, a critério da própria embaixada. Essa decisão, contudo, também tem que ser aprovada pelo Conselho Nacional de Imigração.
A regularização dos haitianos, afirmou Cardozo, é uma “forma de reconhecimento da necessidade econômica” daquele país.
“Eu diria que é uma forma de avaliação, de reconhecimento da necessidade econômica dessas pessoas e obviamente o Brasil tem uma política de direitos humanos, de reconhecimento do problema no Haiti e, por isso, nós estamos fazendo isso. Nós não podemos concordar que seja uma situação absolutamente sem nenhum controle”, afirmou. (G1)
11H
