O governo aumentou para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo em 2021. O valor consta na mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que será votado amanhã (16) pelo Congresso. O ofício foi enviado hoje (15) pelo Ministério da Economia.
O valor representa R$ 21 de aumento em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim do mês de agosto. A medida deverá ter impacto de R$ 7,4 bilhões nas contas públicas em 2021. A alta é resultado de um repique da inflação e à revisão da projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para cumprir o objetivo da Constituição de manter o poder de compra do salário mínimo.
Em agosto, quando os preços ainda se encontravam impactados pela crise da pandemia da Covid-19, a equipe econômica projetava que o INPC encerraria 2020 em 2,09%. No fim de novembro, a previsão saltou para 4,1%, após aumento no preço dos alimentos no segundo semestre.
De acordo com o projeto da LDO, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva a previsão de gastos do governo em R$ 355 milhões. Isso pois diversos gastos, como o piso dos benefícios da Previdência Social, o abono salarial e o seguro-desemprego, estão correlacionados ao salário mínimo. Dessa maneira, a alta de R$ 21 impacta as despesas federais em R$ 7,4 bilhões.
De 2012 a 2019, o salário mínimo era reajustado a partir de uma fórmula que seguia a variação do INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) registrada dois anos antes. O mínimo de 2020 em diante passou a ser corrigido apenas pelo INPC do ano precedente, de forma a não descumprir a Constituição. Via Diário de Pernambuco
