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Debate sobre internação compulsória de viciados em crack em Recife

Por: em 28/04/2013 às 12h02 atualizado em 28/04/2013 às 13h00

crack

A Câmara Municipal do Recife confirmou, para a manhã da segunda-feira, às 10h, uma audiência pública para tratar da internação voluntária, involuntária e compulsória para dependentes químicos de álcool e outras drogas. Está tramitando na Casa o projeto de Lei 17/2013 de autoria do vereador Luiz Eutáquio (PT), que também estará a frente da audiência pública.

Nesta semana que passou, o vereador do Recife Jayme Asfora, do PMDB, disse, em debate no programa CBN Total, que é a favor da internação compulsória de viciados em crack. Ele argumentou que os dependentes colocam a vida deles e dos outros em risco. “O projeto do vereador Luis Eustáquio (PT) é bom, mas disutível. Acho que ele é insconstitucional, pois deve vir de legislação federal”. No entanto, há cidades brasileiras que já adotam a medida.

Já o vereador André Regis, do PSDB, disse que não tinha opinião formada ainda e iria estudar melhor o tema.

Dentre os convidados para debater o assunto na audiência, figuram nomes como o do deputado federal Osmar Terra (PMDB/RS), membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e autor do Projeto de Lei 7.663/2010, que tramita no congresso nacional sobre e o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas.

Também deve participar o deputado federal Givaldo Carimbão (PSB-AL) relator da proposta que altera a Lei Antidrogas (PL 7.663/2010), considerando a internação compulsória e a classificação das drogas por sua capacidade de causar dependência. Ele é membro da membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas.

Outro deputado federal que já confirmou presença é Francisco Eurico, mais conhecido como Pastor Eurico, (PSB-PE), membro da Comissão de Seguridade Social e Família, e da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas.

Audiência pública:10h
Data: segunda-feira (29)
Local: Câmara Municipal do Recife
Tema: “A Aplicação da Internação Compulsória para tratamento de dependentes químicos de álcool e outras drogas no município do Recife

(Jamildo)

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