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Juiz punido se aposenta como desembargador após 4 meses no cargo

Por: em 05/05/2013 às 12h26 atualizado em 05/05/2013 às 12h26

Aderbal Mariano se aposenta em apenas 4 meses como desembargador

Aderbal Mariano se aposenta em apenas 4 meses como desembargador

Na última terça-feira, 30 de abril, por volta das 13 horas, o Tribunal de Justiça terminava de julgar o recurso de uma cooperativa de motoristas de vans para participar de uma licitação de transporte intermunicipal. O presidente da Corte, desembargador José Carlos Malta Marques, perguntava a cada um dos desembargadores como votava. Em dado momento, perguntou ao homem de cabelos brancos que se sentava na última poltrona à sua esquerda:

– Como vota o desembargador Aderbal Mariano?

– Acompanho o relator.

Assim, com um voto lacônico e sem nenhum toque pessoal, terminava a curta passagem de Aderbal Mariano da Silva como desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Era sua última participação em uma sessão do Pleno do TJ – a última das doze de que participou. Ele está se aposentando depois de ocupar o cargo de desembargador durante menos de quatro meses.

Nos cochichos de corredores do Tribunal, ganhou até apelido: Aderbal, O Breve.

Por um desses insondáveis mecanismos da lei, Aderbal Mariano foi empossado como desembargador em janeiro passado, pelo chamado “critério da antiguidade”. É aquele em que uma vaga é entregue ao juiz estadual mais antigo em atividade. O outro critério é o do merecimento, e aí a conversa é diferente. As vagas são preenchidas em rodízio pelos dois critérios: um entra por merecimento, o seguinte por antiguidade.

Para um juiz virar desembargador por antiguidade, basta ele se apresentar como aquele que está há mais tempo na ativa. Não importa se foi um juiz brilhante, medíocre ou mesmo de reputação duvidosa – vale o tempo de serviço e estamos conversados.

Assim Aderbal ganhou a vaga, faltando apenas quatro meses para sua aposentadoria obrigatória. Ele completa 70 anos de idade na próxima terça-feira, 7 de maio. Como presente de aniversário – pago por todos os contribuintes de Alagoas – vai levar para casa uma excelente aposentadoria de desembargador depois de exercer o cargo durante menos de 120 dias. Com os proventos, poderá desfrutar com conforto  o “ócio com dignidade” em Paripueira, onde nasceu em 7 de maio de 1943. Ali voltou a morar depois que virou desembargador, e agora na inatividade vai praticar seu passatempo preferido, a pesca de caniço.

O caso DPVAT

Há um detalhe adicional no caso de Aderbal Mariano: além de estar prestes a se aposentar quando foi nomeado desembargador, ele tem uma mancha funcional em seu passado recente. Há apenas 11 meses – em junho do ano passado –, Aderbal Mariano foi punido pelo mesmo Tribunal de Justiça que depois o acolheu entre seus membros. Ele recebeu a pena de censura porque foi acusado de envolvimento, junto com outros seis juízes, no chamado “escândalo do DPVAT”, em Arapiraca, onde atuava em 2010.

Naquele ano, a polícia desvendou um esquema criminoso que forjava mortes no trânsito para receber o seguro obrigatório. Participavam do esquema corretores, advogados e magistrados, além de pessoas arregimentadas como parentes de falsos mortos. Um dos juízes citados, Almir Hilário, o principal acusado, safou-se requerendo aposentadoria logo que a investigação começou. Clique aqui e leia.

Ou seja, Aderbal tinha pela frente um duplo motivo ético para não ter postulado o cargo de desembargador.

Mas o veterano juiz não se fez de rogado. Apresentou-se ao TJ, avisou que queria, sim, a vaga, foi nomeado e ficou nela pelo escasso período de quatro meses, e agora vai embora, com todas as vantagens perpétuas dos gordos proventos e daquilo que, no futuro, vai deixar para a família quando se for, em forma de pensão e outros benefícios que são deixados, tudo pago com dinheiro público.

Indagado pelo TNH1, Aderbal disse que não sente nenhum constrangimento. Até brincou com o repórter, na terça-feira, ao dar a entrevista num intervalo entre a última sessão do Pleno e a homenagem que iria receber dos demais desembargadores na despedida. Feliz da vida, disse rindo:

–  Você veja, está acontecendo um fato inusitado no tribunal. Hoje eu sou o desembargador mais novo e ao mesmo tempo o mais velho, he, he, he…

De fato, ele era o mais novo (estava há menos de quatro meses no cargo) e o mais velho (69 anos, 11 meses e 23 dias de idade).

Pode até ser curioso, mas qual é a graça?

“Não tenho constrangimento nenhum”

O repórter consegue uma rápida entrevista com o desembargador que se despede após mandato tão fugaz. Deu-se o seguinte diálogo:

– O senhor está se aposentando com menos de quatro meses como desembargador. Não sente constrangimento com essa situação?

– Constrangimento nenhum. Eu só não seria promovido a desembargador se tivesse sido rejeitado pelo voto aberto de 2/6 dos desembargadores. E fui aceito.

– Mas o senhor, por questão ética, poderia abrir mão de sua postulação, já que faltava tão pouco tempo para se aposentar.

– Sim, de fato o juiz mais antigo pode recusar a nomeação. Mas nunca me ocorreu abrir mão.

– Para quê o senhor queria tanto ser desembargador?

– Eu completaria 35 anos como juiz em setembro deste ano. Chegar a desembargador é uma distinção, é conhecer outro grau, outra convivência. Para mim, seria uma frustração muito grande ter essa oportunidade e não chegar aqui, não aproveitar.

– Mas houve outra questão: o seu envolvimento no caso DPVAT.

– Houve. Mas advertência ou censura não impedem.

– Não haveria um impedimento ético?

– Não. O que houve não significa culpa.

– O senhor foi punido, desembargador…

– Pode ter havido erro.

– O senhor está querendo dizer que era inocente e os desembargadores erraram ao aplicar a punição?

– Eu não guardo mágoas. Veja agora. O Tribunal de Justiça que me puniu é o mesmo que vai me homenagear.

– Então o senhor interpreta essa homenagem de hoje como um desagravo?

– Olha, eu repito que não levo mágoas. Minha consciência é minha proteção. Isso desde 1978, quando fui nomeado juiz.

Os depoimentos

Depois da entrevista, houve uma breve sessão administrativa e em seguida a homenagem, uma praxe que o TJ-AL faz a todo desembargador que se aposenta.

Aderbal, O Breve, recebeu-a de bom grado, e levou a família. Um dos itens programados era a exibição de um vídeo com depoimentos elogiosos de amigos e colegas.

O TNH1 não ficou para assistir ao vídeo; havia mais o que fazer. Mas, antes mesmo de o documentário ser exibido, obteve uma informação interessante.

Os depoimentos mais tocantes exibidos no vídeo-homenagem foram dados por juízes citados, junto com Aderbal, como envolvidos no escândalo DPVAT.

Os próximos

Uma semana depois dos 70 anos de Aderbal, em 14 de maio, o desembargador Edvaldo Bandeira Rios, nomeado por antiguidade em março de 2011, também completa 70 anos e cai na compulsória.

Neste mês, portanto, são abertas duas vagas no Pleno do TJ. E serão preenchidas por critérios diferentes.

Aderbal Mariano, O Breve, dará a vaga a um desembargador escolhido por merecimento, cumprindo-se o rodízio de critérios.

E o desembargador Edvaldo Bandeira Rios, que se aposenta na próxima terça (14), será substituído por um juiz que, como ele, será escolhido por antiguidade. Esse nome já é conhecido no TJ: é o juiz João Luiz de Azevedo Lessa, atual titular da Vara de Execuções Penais de Arapiraca. Apesar de ser o mais antigo em atividade na terceira entrância (é juiz desde 16 de junho de 1986, vai completar 27 anos de magistratura), Azevedo Lessa é ainda relativamente jovem: nasceu em 11 de agosto de 1960, portanto está com 52 anos de idade e ainda terá 18 anos pela frente como desembargador. Só se aposenta em agosto de 2030.

Os outros desembargadores nomeados por antiguidade são Eduardo José de Andrade (foi nomeado em maio de 2009 e se aposenta em março de 2014. Paulo Barros da Silva Lima, nomeado em junho de 2012, só completará 70 anos em 7 de junho de 2023. E o ex-corregedor James Magalhães, nomeado por antiguidade em julho de 2008, vai se aposentar em 9 de fevereiro de 2018.

Três desembargadores ocupam cadeiras destinadas ao quinto constitucional. Dois vieram do Ministério Público Estadual: o atual presidente, José Carlos Malta Marques, e Washington Luís Damasceno Freitas. O desembargador Tutmés Airan é oriundo da classe dos advogados.

Os demais sete desembargadores foram escolhidos pelo critério do merecimento.(thn1)

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