A Justiça acatou o pedido do governo estadual e determinou a extinção compulsória de três torcidas organizadas de Sport, Santa Cruz e Náutico. Em decisão divulgada nesta terça-feira (18), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que foram julgadas ações que pediam o encerramento das atividades da Jovem, Inferno Coral e Fanáutico, “por episódios constantes de violência, vandalismo e brigas”.
O pedido de julgamento “imediato e simultâneo” das ações, que tramitavam no Judiciário, foi feita pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no dia 14 de fevereiro. O pedido, que chegou à 5ª Vara da fazenda pública da Comarca do Recife, teve como objetivo agilizar a análise de uma ação ordinária, de 2014, e de uma ação civil pública, de 2012.
Segundo o TJPE, além de determinar o fim das torcidas, a sentença do juiz Augusto Sampaio Angelim ordenou a extinção dos Cadastros Nacionais de Pessoa Jurídica (CNPJ) das organizações. Ainda é possível recorrer ao segundo grau do Judiciário em Pernambuco.
O Tribunal informou que a sentença determinou a notificação da Receita Federal para providenciar o cancelamento dos CNPJs. Também caberá ao Banco do Brasil a “adoção das providências cabíveis”.
Com informações do Globo Esporte
