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Justiça permite liberação de quase R$ 1 bi para atrasos do INSS

Por: em 22/10/2020 às 06h48 atualizado em 22/10/2020 às 06h48

De acordo com as informações, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um total de R$ 978,7 milhões para pagar as dívidas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com segurados que venceram o órgão no Judiciário.

Sendo assim, chamados de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), esses atrasados são de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 62,7 mil neste ano. O montante será destinado a 73.445 beneficiários de todo o país, que ganharam 58.693 processos contra o órgão para concessão ou revisão de aposentadoria, pensão ou auxílio.

Além disso, o lote de outubro contempla segurados cujas ações chegaram totalmente ao final, sem possibilidade de recurso por parte do INSS, e que tiveram a ordem de pagamento expedida pelo juiz em setembro.

Para os beneficiários de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que são atendidos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), estão destinados R$ 203 milhões para 11.403 segurados vencedores de 9.818 processos.

De acordo com o TRF-3, o processamento da grana começa ainda nesta semana e deverá terminar na semana que vem. Com isso, o dinheiro estará disponível na conta dos beneficiários.

A fase de processamento envolve a abertura de contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal em nome do segurado ou de seu advogado.

Então, para saber se vai receber neste mês, o beneficiário de SP que tem ação contra o INSS já em fase final deve fazer a consulta no site www.trf3.jus.br. Na tela inicial, é preciso buscar o campo “Requisições de pagamento” e, em seguida, digitar os dados do advogado ou do beneficiário.

Terá o dinheiro neste lote o segurado que tiver um atrasado cuja data de protocolo seja algum dia do mês de setembro. Além disso, um outro campo a ser observado é o “mês ano da proposta”. Nele, precisa estar anotado “10/2020”.

Quem tem direito de receber mais de 60 salários mínimos, que são os precatórios, já pode consultar se vai ter a grana no ano que vem. Está disponível, no site da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

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