Mais dois estabelecimentos em Santa Cruz da Baixa Verde, descumpriram o Decreto Estadual e abriram suas portas, no Sertão do Pajeú, neste Domingo (19).
Dessa vez, um dos estabelecimentos localizado na Rua Professora Vera Lúcia Ferraz, Bairro São Pedro foi interditado por volta das 16h00. De acordo com a PM, ao chegar na rua, visualizaram várias pessoas consumindo bebida alcoólica em um estabelecimento, causando aglomerações e descumprindo o decreto, fazendo com que levasse ao fechamento do comércio. A proprietária do estabelecimento foi conduzida à DPC Local onde foi confeccionado um TCO.
O segundo estabelecimento, foi fechado por volta das 17h00, no Sítio Olho D’água, Zona Rural da cidade. Segundo o informe da PM, os Policiais foram solicitados pela para verificar um estabelecimento em funcionamento, descumprindo o decreto Estadual. Ao chegar ao local, visualizaram também, várias pessoas consumindo bebida alcoólica, o que levou ao fechamento do estabelecimento e a proprietária foi conduzida à DPC Local para ser confeccionado um TCO em seu desfavor.
O que é um TCO – Termo Circunstanciado de Ocorrência?
Termo Circunstanciado de Ocorrência é um registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo, ou seja, os crimes de menor relevância, que tenham a pena máxima cominada em até 02 anos de cerceamento de liberdade ou multa.
