Para que a ideia de reformular o Bolsa Família se mantenha de pé, a equipe econômica analisa ajustes no plano e passou a examinar uma proposta que limitaria os gastos com abono salarial, em vez de acabar com o programa. Esse benefício é pago pelo governo aos trabalhadores com carteira assinada e com renda mensal de até dois salários mínimos o equivalente a R$ 2.090.
Técnicos do Ministério da Economia apóiam que uma parte desses recursos seja dedicada à população mais pobre, possibilitando a criação do novo programa de renda básica, a ser nomeado de Renda Brasil ou Renda Cidadã. A procura de uma saída que tenha apoio político, uma opção é a tentativa de retomar uma mudança que foi aprovada na Câmara, mas caiu no Senado.
Na reforma da Previdência, os deputados, por maioria, aceitaram que o abono salarial seja pago a trabalhadores formais com renda de até 1,4 salário mínimo (R$ 1.463). Assim, menos pessoas receberiam o benefício e os gastos cairiam em cerca de R$ 8 bilhões por ano. O orçamento anual do abono fica por volta de R$ 20 bilhões.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) rejeitou, em agosto, ideia do ministro Paulo Guedes (Economia) de acabar com o abono. Segundo ele, isso seria tirar dinheiro dos pobres e dar aos paupérrimos. Diante do impasse desta semana sobre como reformular o Bolsa Família, o Ministério da Economia voltou a estudar uma forma de reduzir essa despesa buscando uma alternativa intermediária, sem extinguir o abono salarial.
Sugestão de endurecer critérios de acesso ao benefício também já foi apresentada a líderes do Congresso. O maior desafio está no Senado, onde a proposta começaria a ser analisada. Mudanças nas regras do abono dependem de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que exige apoio de 60% da Câmara e do Senado.
O governo quer convencer os parlamentares de que o abono beneficia mais estados ricos, onde o mercado de trabalho formal é mais consolidado. Mais de 90% de quem recebe o abono não está em família abaixo da linha da pobreza, ressaltam técnicos.
O Congresso, então, teria de optar entre manter o modelo atual do abono ou transferir parte desses recursos (R$ 8 bilhões por ano) para a população mais vulnerável. Para 2021, o orçamento do Bolsa Família foi ampliado em relação a anos anteriores, mas ainda é limitado. A estimativa é que, com R$ 34,9 bilhões, cerca de 15,2 milhões de famílias sejam atendidas.
A verba não prevê a 13ª parcela prometida por Bolsonaro na campanha presidencial, nem aumento substancial do benefício, hoje na faixa de R$ 192 por mês para cada família, em média. Uma ampliação de R$ 8 bilhões no Bolsa Família resultaria em um programa ainda longe do que quer Bolsonaro. Ele defende uma renda básica mensal de R$ 300 e ampliação da cobertura.
Modificar o critério de renda do abono para um salário mínimo (R$ 1.045), ao invés de os atuais dois salários mínimos, representaria uma economia de R$ 15 bilhões por ano, mas deve ser mais complicado de obter apoio no Congresso. Por esse motivo, os técnicos procuram outras medidas de corte de despesas.
A proposta de transformar o abono salarial para bancar o novo Bolsa Família tem um bloqueio orçamentário. A verba só deve estar disponível em 2022, em razão do calendário de pagamento do benefício. O plano do governo de lançar um programa social com a digital de Bolsonaro se arrasta desde o ano passado.
O principal obstáculo é achar espaço no Orçamento, limitado pela regra do teto de gastos, que impossibilita o crescimento das despesas acima da inflação. Para aumentar o Bolsa Família, é necessário cortar de outro programa. Nesta segunda-feira (28), o governo anunciou que o Renda Brasil seria viabilizado com a criação de uma barreira ao pagamento de precatórios (dívidas do governo reconhecidas pela Justiça, envolvendo principalmente aposentadorias, benefícios sociais e despesas com servidores).
O comunicado foi feito pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), que é descritor do Orçamento de 2021 e da PEC que traria as diretrizes do novo programa social. Bittar quer colocar o nome de Renda Cidadã, mas integrantes do governo defendem Renda Brasil.
Guedes impediu a ideia de vincular a redução na quitação de precatórios com a ampliação do Bolsa Família. De acordo com ele, o novo programa social seria algo permanente e o limite ao pagamento de precatórios seria uma medida temporária.
Isso fez as discussões sobre o Renda Cidadã evoluirem. E o governo teve de reiniciar os estudos. A expectativa de líderes partidários é que a PEC seja apresentada na próxima semana.
Bittar espera se reunir com líderes nesta segunda (05) ou terça (06) para apresentar opções. Auxiliares de Guedes, dizem acreditar que a campanha e as eleições municipais, marcadas para novembro, podem atrasar as negociações por um acordo no Congresso. Via Folha de Pernambuco.
