O Ministério da Economia suspendeu, até o dia 31 de março, a exigência do recadastramento de aposentados e pensionistas da administração federal e de anistiados políticos civis, como uma medida de proteção para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Dessa forma, a falta da prova de vida não afetará o recebimento dos proventos ou pensões pelos beneficiários.
A instrução normativa foi publicada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União e não se aplica ao recadastramento daqueles que já estão com o pagamento suspenso nesta data.
Os beneficiários que, por acaso, tiverem o pagamento suspenso a partir de hoje, irão poder solicitar o restabelecimento excepcional através da página do Sigepe (o sistema de gestão de pessoal do governo federal), pelo módulo de Requerimento do Sigepe, tipo de Documento “Restabelecimento de Pagamento – Covid-19”. O beneficiário será comunicado por e-mail do deferimento de seu requerimento.
Encerrado o período de suspensão, a comprovação de vida precisará ser feita para continuidade do pagamento de proventos e pensões e recebimento de eventuais retroativos. Na ocasião, o Ministério da Economia irá estabelecer um cronograma.
Até 31 de março, também fica suspensa a realização de visitas técnicas para fins de prova de vida. Informações do Diário de PE
