Serra Talhada - PE, 2 de dezembro de 2024
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Morte de pai e filha reabre discussão sobre porte e uso de arma de fogo no Brasil

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Armas de fogo no Brasil: dados, legislação e cuidados
De acordo com dados do Ministério da Saúde, em 2010, 38.251 pessoas morreram no Brasil vitimadas por armas de fogo. Das cinco regiões do País, a Nordeste foi a que apresentou os maiores índices: 14.725 mortes. Além dos crimes violentos, acidentes como o que supostamente aconteceu nessa segunda-feira (23) marcando a vida de uma família do Grande Recife fazem lembrar como é importante tomar muito cuidado quando o assunto é arma de fogo.
De acordo com a lei 10.826, de 2003, o porte de armas no Brasil é proibido – salvo em raras exceções. O delegado Eduardo Passos, da delegacia de Controle de Armas, explica que a permissão só é concedida quando os casos se enquadram em situações de risco: “Nós analisamos cada caso, mas, no geral, só são permitidos para funcionários de empresas que lidam com muito capital, como bancos, e servidores públicos que atuam em atividades de risco, como auditores fiscais e oficiais de Justiça”. Em 2011, só foram concedidos quatro portes de armas em Pernambuco. Neste ano, o número já chega a dez. “Mas a regra geral é que o pedido seja indeferido”, explica o delegado. Ter o porte de arma significa que o cidadão pode transitar com o armamento. 

Este baixo número no entanto só garante que poucas pessoas andem legalmente armadas. Uma licença mais simples permite a aquisição de armas – que não podem sair de residências ou estabelecimentos de trabalho. Para isso, o cidadão deve se dirigir à sede da Polícia Federal com formulário preenchido, ter 25 anos ou mais, ocupação lícita, comprovar residência e não estar respondendo a inquérito. Nesse caso, as negações são menores. “A gente inderefe o pedido quando a pessoa já tem uma arma, por exemplo, e não justifica a necessidade de outra”, explica o delegado. Também é preciso realizar exames técnicos e psicológicos. O procedimento total hoje até conseguir a autorização para aquisição de armas está demorando em média 3 meses no Recife.

Na Associação de Tiro do Recife (Atire), é possível realizar o curso para pedido da aquisição de armas. A atividade acontece em um dia com 2h teóricas e 2h práticas e custa, em média, R$ 300. De acordo com José Cláudio, da administração da associação, 90% dos associados já têm noções de segurança em relação ao trato do armamento: “As indicações básicas são que as armas devem ser guardadas sem munição. Se for uma pistola, o carregador deve estar vazio e é indicado que se guarde em uma bolsa, se possível, com cadeado”. 

Um auditor fiscal, que preferiu não se identificar, possui porte de arma há 20 anos e nunca precisou usá-la: “Sempre tive cuidado de colocar a arma em um lugar inacessível para as crianças e sempre descarregada. Meus filhos sempre souberam que eu tenho arma, mas nunca onde ela estava guardada”. O policial Antônio Q, também tomava os mesmos cuidados ressaltando a importância do diálogo: “Minhas filhas sempre souberam da arma em casa, mas eu explicava que era muito perigoso então nunca tive problema. Sempre ficou em um lugar de difícil acesso, mas eu guardava carregada, porque na hora da necessidade, não ia dar tempo de carregar”. Antônio uma vez quase teve problema por conta do armamento, mas tudo terminou bem: “Fui pra casa de um irmão e coloquei a arma em cima da estante, na parte mais alta, mas meu sobrinho era muito treloso e quis pegar, mas vimos há tempo”.

DESARMAMENTO – De acordo com o delegado Eduardo Passos, caso um menor de idade tenha acesso à arma, o responsável poderá responder por omissão de cautela e a pena é de detenção de 1 a 2 anos. Já para o porte ilegal de armas é previsto reclusão de 2 a 4 anos. Para os que desejam entregar armamento, a Polícia Federal continua recebendo. Até fevereiro, 41 mil armas foram entregues em todo o País, além de 175 mil unidades de munição. A Campanha de Desarmamento pagou um total de R$ 3,6 milhões em indenizações para os cidadãos que se desarmaram. Os valores variam de R$ 100 a R$ 300 por arma. É importante que antes do deslocamento ao Posto da Polícia Federal, o cidadão possua uma guia de trânsito – que autoriza o deslocamento da arma. Os armamentos devem estar descarregados e embalados. Para preencher a guia, basta entrar no site da Campanha do Desarmamento. (Do NE10)

11H

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