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MPF processa ex-prefeito de Mirandiba-PE

Por: em 09/05/2013 às 23h35 atualizado em 09/05/2013 às 23h35

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada/Salgueiro (PE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra João Batista Martins da Silva, ex-prefeito de Mirandiba, no sertão pernambucano, pela má administração de recursos públicos federais transferidos pelo Ministério da Saúde, na época de sua gestão.

O MPF também processa o ex-prefeito, em ação penal, por crime de responsabilidade. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

Conforme as apurações do MPF, o ex-prefeito não prestou contas de recursos repassados em 2005, por meio de convênio firmado com o Ministério da Saúde durante a gestão anterior. O convênio tinha como objetivo a aquisição de equipamentos hospitalares e materiais de uso permanente, para reforçar o atendimento do Sistema Único de Saúde no município.

Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), proferido em 2006, julgou as contas do convênio irregulares. O ex-prefeito foi condenando ao pagamento de aproximadamente R$ 157,3 mil (valor do dano causado aos cofres públicos), além de multa.

Direitos políticos

O MPF requer, à Justiça Federal, que João Batista da Silva seja condenado pela não prestação de contas relativas ao convênio firmado com o Ministério da Saúde e pelo crime de responsabilidade. Caso seja condenado por improbidade administrativa, João Batista Martins da Silva estará sujeito às penas de ressarcimento integral do dano, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público e pagamento de multa de 100 vezes o valor do dano. Se condenado por crime de responsabilidade, a pena pode chegar a três anos de detenção.

A Ação de Improbidade Administrativa é a de nº 0000274-48.2013.4.05.8304. Já a Ação Penal está sob o nº 0000260-64.2013.4.05.8304. As informações são da assessoria do MPF. (Carlos Britto)

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