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MPF solicita cumprimento da sentença que condenou Carlos Evandro

Por: em 18/09/2020 às 08h33 atualizado em 18/09/2020 às 08h33

O Ministério Público Federal (MPF) de Serra Talhada, solicitou à Justiça Federal o cumprimento da sentença que condenou o ex-prefeito do município, Carlos Evandro Pereira de Meneses, por improbidade administrativa. Ele cometeu irregularidades na gestão de verba federal proveniente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em 2005, que resultaram em enriquecimento ilícito, dano ao patrimônio público e ofensa aos princípios da administração pública. O responsável pelo caso é o procurador da República André Estima.

Com o cumprimento da sentença, o ex-prefeito fica impedido de se candidatar a novos cargos eleitorais, sendo que uma das sanções impostas pela Justiça foi à cassação dos direitos políticos por oito anos. A decisão judicial transitou em julgamento em 15 de junho deste ano, de acordo com a certidão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Assim, não cabe mais qualquer recurso da condenação.

Carlos Evandro foi condenado também ao ressarcimento completo do dano causado, no valor atualizado de R$ 356 mil, pagamento de multa, perda de função pública que estiver exercendo e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por cinco anos. O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia condenado administrativamente Carlos Evandro pelas irregularidades na gestão do convênio com a Codevasf.

Irregularidades

A verba federal era destinada à recuperação de estradas e de barragens destruídas pelas chuvas. Apesar de firmado na gestão municipal anterior, os recursos do convênio somente foram creditados à época em que Carlos Evandro foi prefeito. Ele esteve à frente da gestão em Serra Talhada entre os anos de 2005 e 2012.

O ex-prefeito contratou uma empresa para a execução do serviço após o vencimento do convênio entre o município e a Codevasf, mesmo tendo sido comunicado pela companhia sobre a necessidade de devolução dos recursos. Também não fez a prestação de contas sobre para onde foram destinadas.

As obras foram executadas com máquinas do Instituto de Pesquisa Agropecuária de Pernambuco (IPA) e do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER/PE). Ainda foi constatada a emissão de cheques nominais à empresa contratada e à própria prefeitura, sacados na boca do caixa sem qualquer comprovante, ou seja, de forma irregular. O Processo tem o nº 0800224-21.2015.4.05.8303. Informações do Portal Pernambuco Notícias

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