O erro na cobrança foi descoberto em 2009 durante a CPI da Conta de Luz, presidida pelo deputado Eduardo da Fonte.
“Pedimos auditoria nas contas da Celpe (distribuidora de energia em Pernambuco) e descobrimos que o cálculo de reajuste de todas as contas estava errado, prejudicando os consumidores em R$ 1 bilhão por ano, durante sete anos”, afirmou Eduardo da Fonte.
A Aneel corrigiu os contratos em 2010 e chegou a anunciar que abriria procedimento administrativo para decidir, em 30 dias, como seria feito o ressarcimento aos consumidores, mas voltou atrás e nunca definiu como as empresas devolveriam o que foi cobrado a mais.
“Com isso a Aneel não cumpriu seu papel de regular o mercado de energia e prejudicou todos os consumidores de energia elétrica”, aponta Da Fonte. “Desde então venho cobrando providências da Aneel para que se faça justiça com o consumidor”.
Eduardo da Fonte é autor do projeto PDC 10/11, em tramitação na Câmara dos Deputados, que obriga as distribuidoras de energia a devolver tudo o que foi cobrado irregularmente na conta dos consumidores de energia. A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, organização que reúne o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Fundação Procon de São Paulo, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), a Associação ProTeste e outras entidades apoiam o PDC 10/11 e iniciaram na semana passada uma campanha no twitter e no Facebook em prol da devolução dessa cobrança indevida das empresas de energia.
