Da PRF
A Polícia Federal em Pernambuco, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (02), a Operação Desnatura 2, com o objetivo de desarticular organização criminosa investigada no caso de desvio de recursos públicos destinados ao “Programa Leite de Todos e PAA-Leite”, do Governo do Estado de Pernambuco, custeados também com recursos do Governo Federal.
Na ação, são cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Recife/PE (3), Jaboatão dos Guararapes/PE (1), Paulista/PE (1), São Benedito do Sul/PE (1), Maraial/PE (1), São Paulo/SP (1), e Rio de Janeiro/RJ (1).
O núcleo alvo da ação é encabeçado por um ex-servidor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado de Pernambuco, o qual teria constituído uma associação com o propósito de fraudar o programa social voltado a garantir a segurança alimentar da população de baixa renda.
O trabalho é um desdobramento das Operações Lácteos e Desnatura, deflagradas também pela Polícia Federal, nos meses de novembro de 2022 e junho de 2023.
As investigações iniciais revelaram que empresários ligados a um grande laticínio sediado no interior do estado e a uma empresa sediada na cidade de Recife, teriam desviado verbas do Governo Federal, que deveriam ter sido destinadas à aquisição de leite cru, fornecido por pequenos produtores rurais inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.
Nas fases anteriores do trabalho, o Poder Judiciário decretou o sequestro patrimonial de bens e valores dos investigados, no valor total de R$ 95.931.880,15 a fim de descapitalizar a organização criminosa e ressarcir os cofres públicos, além das prisões preventivas de seis deles.
O nome da Operação faz menção ao leite integral pasteurizado que teria deixado de ser um produto natural (puro) para se tornar um composto de baixo valor nutricional e inadequado ao consumo, com potencial de causar deficit nutricional em crianças e pessoas atendidas pelo programa do governo.
Os crimes investigados são: estelionato, peculato, organização criminosa, obstrução à Justiça, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, crime contra saúde pública, cujas penas máximas somadas ultrapassam 30 anos de reclusão.
