Na tarde desta quarta-feira (14), a Polícia Federal (PF), através de sua Delegacia em Salgueiro, prendeu, cumprindo o mandado de prisão decorrente de sentença penal condenatória, o ex-prefeito do município de Flores, em Pernambuco. Arnaldo Pedro da Silva, mais conhecido como ‘Arnaldo da Pinha’ exerceu o mandato na cidade nos anos 1992 a 1996 e 2001 a 2004.
O ex-prefeito foi condenado por desviar recursos destinados ao convênio nº 3257/01 com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) para melhoria habitacional no município para o controle da doença de Chagas.
As investigações da Polícia Federal indicaram a execução de apenas 51% do objetivo previsto no convênio, embora o pagamento tenha sido feito integralmente à empresa contratada.
O ex-político foi condenado pela Justiça Federal, pela prática de crimes de responsabilidade a uma pena de 08 anos de reclusão em regime fechado, a perca de habilitação para o exercício de cargo ou função pública por 05 anos e a reparação do dano causado aos cofres públicos, que, em 2016, ultrapassavam os R$ 400 mil.
Ele também já havia sido condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a restituir aos cofres públicos R$ 2.099.140,30, devido a prática de diversas irregularidades no exercício financeiro de 2003 em virtude de não ter aplicado 25% da receita do município em educação, como determina a Constituição Federal.
Além disso, gastou com a folha dos servidores um valor superior ao limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, fez despesas sem autorização legislativa e contratou uma Organização Social de Direito Público (OSCIP) irregularmente para terceirização de mão de obra, efetuou despesas sem comprovação fiscal, promoveu gastos irregulares com propaganda e deixou de cobrar dívidas imputadas pelo TCE.
Após tomar ciência do mandado de prisão em sua residência, o preso foi levado para realizar exame de corpo de delito no IML e ficou custodiado nas dependências da Delegacia da Polícia Federal de Salgueiro.
Na manhã de hoje (15), foi levado para comparecer a audiência de custódia na Justiça Federal de Serra Talhada e, durante a audiência, o ex-prefeito conseguiu progredir para o regime semiaberto. Informações do Pernambuco em Pauta
