O cerco ao comércio de conversores piratas de TV paga está se fechando cada vez mais e em várias regiões do Brasil. Depois de realizar apreensões no Paraná e em Brasília nos últimos meses, policiais também promoveram novas ações em Belo Horizonte, Curitiba, São Paulo, São Bernardo do Campo e Sorocaba.
Na capital mineira, a Delegacia de Investigação de Crimes Cibernéticos (DICCP) recolheu 717 descrambler – equipamento usado para quebrar o sinal de TV por assinatura – em dois centros comerciais do centro da cidade. O delegado César Matoso, responsável pela investigação, fez um alerta aos usuários destes equipamentos: “Cidadãos comuns e do bem estão se transformando em criminosos, pois a utilização indevida destes canais é considerada furto”. A polícia mineira recebe denúncias de vendas de equipamentos piratas pelo telefone 181.
Já em São Paulo, policiais civis do 3° Distrito Policial apreenderam, nos dias 12 e 20 de setembro, mais de 200 aparelhos conversores de canais de diversas marcas, em ações na rua Santa Ifigênia, tradicional ponto comercial de eletrônicos da capital paulista. Os comerciantes que vendiam os equipamentos foram autuados por “desenvolver clandestinamente atividade de telecomunicações”, conforme previsto no artigo 183 da lei n.º 9472/1997.
A ação da Polícia Civil de São Paulo é resultado de uma solicitação de inquérito policial registrada na mesma delegacia, em 2012, pelo Sindicato Nacional das Empresas Operadoras de Televisão por Assinatura e de Serviço de Acesso Condicionado – SETA. A mesma organização é autora, em conjunto com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Sistemas de TV por Assinatura e Sistemas Especiais de Telecomunicações (SINCAB), da ação civil pública que levou à liminar proibindo a comercialização dos conversores piratas, segundo decisão da 15ª Vara Federal de São Paulo, em 19 de dezembro de 2011.
Ainda em setembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou que a pirataria de TV por assinatura é crime, ao manter a condenação de um consumidor de São José dos Campos por furtar o sinal de televisão. Essa decisão servirá como jurisprudência para outros casos semelhantes em todo o Brasil.
Em Curitiba, no dia 26 de setembro, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, e a Polícia Civil do estado, promoveram uma operação que prendeu em flagrante um comerciante ilegal de decodificadores piratas de TV por assinatura e apreendeu um grande lote de equipamentos.
E em Sorocaba (SP), na semana anterior, a polícia prendeu um homem que vendia decodificadores de uma operadora de TV por Assinatura. Os aparelhos, que podem ter sido roubados da empresa ou de assinantes, eram oferecidos pelas redes sociais na internet.( Matéria: ABTA)
Em Serra talhada você tem tevê por assinatura com qualidade e autorização legal na Olitech Informática que também é revendedora autorizada SKY Ligue agora mesmo e solicite a presença de um consultor Olitech no 87 3831.5737 Ou conheça mais de nossos pacotes em nossa loja na Rua Enock Ignácio de Oliveira Nº 1150, Centro.
