O atual prefeito Elioenai Dias Santos Filho, conhecido como ‘Galego de Nanai’, nomeou o pai, Elioenai Dias Santos, para o cargo de secretário de agricultura e meio ambiente de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco.
A nomeação foi publicada no Diário Oficial, na última terça-feira (25), 20 dias após a recomendação realizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), solicitando que o município adotasse medidas antinepotismo.
Por meio de nota, a prefeitura de Cabrobó informou “que em nenhum momento a orientação do Ministério Público do Estado de Pernambuco foi contrariada”.
Ainda de acordo com a nota, “já é pacífico na jurisprudência nacional que o cargo de secretário municipal tem natureza política e não estaria abarcado nos casos de nepotismo previstos na Súmula Vinculante n. 13 do STF“.
Confira a nota oficial:
“Tendo em vista as recentes manifestações da mídia, declarando que a Prefeitura de Cabrobó teria descumprido recomendação do Ministério Público, a Gestão Municipal vem a público esclarecer que em nenhum momento a orientação do Ministério Público do Estado de Pernambuco foi contrariada. Já é pacífico na jurisprudência nacional que o cargo de secretário municipal tem natureza política e não estaria abarcado nos casos de nepotismo previstos na Súmula Vinculante n.13 do STF.
O município declara que segue fielmente a lei e as orientações das instituições de controle e sempre mantém uma relação institucional de respeito e cumprimento das obrigações legais e constitucionais. Por fim, esclarecemos ainda que o recém nomeado secretário possui vasta experiência na gestão pública sendo servidor público aposentado e já tendo desempenhado os cargos de assessor especial do gabinete do prefeito e de secretário municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Habitação e Turismo em gestões passadas.”
O MPPE também se pronunciou sobre o caso e divulgou a seguinte nota: “A 1ª Promotoria de Justiça de Cabrobó instaurou inquérito civil para apuração dos fatos mencionados. Por se tratar de situação recente, o MPPE está avaliando as providências a serem adotadas em momento oportuno”. Informações do G1 e Blog O Povo com a Notícia
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