A Prefeitura de Serra Talhada não atendeu plenamente o que solicitou solicitou a Procuradora Geral do Ministério Público de Contas Eliana Maria Lapenda de Moraes Guerra, que questionou contratações temporárias, como aparentemente anda tentando driblar o princípio das contratações legais, através de concurso público. E pela primeira vez desde que se aliou ao PT, o Prefeito Carlos Evandro enfrentou as primeiras críticas dos neo aliados.
Tudo por conta da apresentação de um Projeto de Lei Complementar que cria cargos sem concurso para a Saúde. Dentre as funções criadas através do projeto, estão motoristas, agentes de endemias e técnicos de enfermagem. Pelo teor do projeto, os contratos terão a duração de um ano, podendo ser renovados por igual período. Um dos maiores críticos do projeto foi o petista Zé Pereira, poucos dias após a aliança feita com Carlos Evandro em torno da filiação de Luciano Duque ao partido.
O Projeto vai ter sua constitucionalidade avaliada e passará por duas votações. Em julho, o TCE publicou a informação de que a Procuradoria do TCE protocolou 34 representações contra municípios que não estão realizando concurso público e abusando de contratações temporárias para suprir carência de pessoal. A maioria desses municípios realizou concurso público há mais de dez anos e alegam necessidade temporária de excepcional interesse público para fazer contratações de pessoal por prazo indeterminado.
Na lista, prefeituras sertanejas de Calumbi, Exu, Belmonte, Orocó e Serra Talhada. Segundo ela, o excesso de contratações “só tem razão de ser diante de situações realmente excepcionais. Não havendo isso, a nulidade das contratações deve ser declarada. Elas devem ser de natureza transitória com base na Constituição”. Situação bem distante das contratações que Carlos Evandro quer fazer, de um ano prorrogado por outro.
Fonte: Nill Júnior
11H