Nesta terça-feira (20), ao justificar o seu anunciado veto ao fundão eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que a lei que criou o mecanismo de financiamento de campanhas prevê uma correção pela inflação.
O presidente não esclareceu se pretende seguir essa regra para tentar negociar com o Parlamento os parâmetros de financiamento das eleições do ano que vem.
Durante entrevista à rádio Itatiaia, Bolsonaro também firmou que o valor decidido pelo Congresso “extrapolou” e que a previsão ficou muito acima do estabelecido para o pleito de 2018.
“Diz na lei [de criação do fundo] que a cada eleição o valor tem que ser corrigido levando-se em conta a inflação. E eu tenho que cumprir a lei”, afirmou ele.
“O ano retrasado, eu sancionei algo parecido [no Orçamento de 2020], mas que levou em conta a inflação do período. E eu não tinha como vetar”, falou o presidente, referindo-se ao aval dado por ele a um fundo de campanha de R$ 2 bilhões para aquela disputa.
Bolsonaro respondeu a uma pergunta da jornalista sobre se buscaria junto ao Congresso estabelecer um montante menor para o fundo. No entanto, a fala do mandatário tem incorreções em relação à lei de 2017 que criou o fundo eleitoral.
A norma de fato tem um mecanismo de correção pela inflação, mas que deve ser aplicado sobre à “somatória da compensação fiscal que as emissoras comerciais de rádio e televisão receberam pela divulgação da propaganda partidária efetuada no ano da publicação” da lei (2017).
Segundo técnicos, se essa previsão fosse seguida à risca, o valor de 2022 rondaria R$ 800 milhões, portanto muito abaixo do que foi praticado nas últimas eleições.
“Neste caso [do fundão de R$ 5,7 bilhões], como houve uma extrapolação, extrapolou o valor –foi muito acima do que ocorreu por ocasião das eleições de 2018, extrapolou — então eu tenho a liberdade de vetar e vamos vetar. Agora, eu não quero problema com o Parlamento. Quantas mensagens eu mando para o Parlamento e eles deixam caducar?”, afirmou Bolsonaro na entrevista desta terça.
A verba de R$ 5,7 bilhões votada pelos congressistas na semana passada, voltada para o financiamento de campanhas, representa aproximadamente o triplo do que foi usado no pleito municipal de 2020 (R$ 2 bilhões) e nas eleições gerais de 2018 (R$ 1,7 bilhão). A previsão foi incluída na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que baliza o governo na elaboração do Orçamento 2022.
Agora, o presidente tem a tarefa de decidir se corrobora o discurso público dele e de aliados e veta o fundo inflado ou se engaveta essa retórica e atende ao desejo da maioria dos congressistas.
Em entrevista na noite desta segunda (19), ele afirmou que pretende vetar o dispositivo.
O fundo eleitoral inflado foi aprovado de forma acelerada pelo Congresso, em meio às discussões da LDO. O relatório do projeto da lei orçamentária foi apresentado na madrugada de quinta-feira (15), aprovado em comissão do Legislativo pela manhã e, depois, à tarde no plenário do Congresso. Com informações da Folha PE
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