Nesta quinta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o novo programa Minha Casa Minha Vida. Uma das principais marcas do governo petista, a medida havia sido extinta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para dar lugar ao Casa Verde e Amarela, e foi recriada em fevereiro deste ano, passando por aprovação do Congresso Nacional.
O programa é voltado para famílias residentes em áreas urbanas e que tenham renda mensal de até R$ 8 mil e famílias que vivem em zonas rurais com renda anual de até R$ 96 mil. Benefícios como Bolsa Família e auxílio-doença não entram no cálculo. Será organizado em seis categorias de renda.
Entre as principais mudanças no projeto está o retorno do financiamento para a Faixa Urbana 1, voltada para renda bruta familiar mensal até R$ 2.640. Essa modalidade havia sido extinta pelo programa anterior. Agora, metade dos financiamentos deverá ser autorizado para esse grupo. Houve também o aumento no valor máximo do imóvel que pode ser adquirido, redução dos juros e acréscimo no subsídio para financiamento.
As habitações poderão ser oferecidas ainda sob forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda. Além disso, com o novo programa, a Caixa Econômica Federal não será mais o único banco a ser utilizado nas transações.
Do início deste ano até o dia 3 de julho, o Minha Casa, Minha Vida entregou 10.094 unidades habitacionais em 14 estados. As residências entregues somam um investimento total de R$ 1,17 bilhão. Nos próximos seis meses, a previsão é de entrega de mais oito mil unidades habitacionais e a retomada de 21,6 mil obras. Informações Correio Braziliense
