O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez um apelo nesta quinta-feira (16) para que o Congresso mantenha o veto que retirou do novo marco legal do saneamento básico a permissão para que estatais renovassem seus contratos, sem licitação, por mais 30 anos.
A decisão de Bolsonaro de barrar esse trecho gerou críticas de parlamentares e ameaças de derrubada do veto pelo Parlamento.
“Sancionamos ontem a MP [Medida Provisória] que tratava do marco civil do saneamento. Tivemos alguns vetos, o do artigo 16 foi importante e espero que o Congresso mantenha”, declarou o presidente, durante sua live semanal veiculada nas redes sociais.
“Eu não vou generalizar, sabemos que essa área é problemática em muitos estados e municípios. A iniciativa privada é muito bem-vinda. Se tivesse dando certo o poder público, não teríamos 100 milhões de pessoas sem esgoto e 35 milhões sem água potável”, complementou.
De acordo com a Folha de Pernambuco, o presidente está em isolamento no Palácio da Alvorada desde que foi diagnosticado com o coronavírus. O novo marco regulatório do saneamento básico busca estimular a participação da iniciativa privada no setor. No total, onze dispositivos do texto foram vetados pelo presidente.
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