Do JC Online
A governadora Raquel Lyra (PSDB) apresentou, nesta quinta-feira (10), mais detalhes sobre o pacote de justiça fiscal chamado de Descomplica PE, que será deverá ser encaminhado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) até a próxima segunda-feira (14).
Entre os pontos destacados pela chefe do Executivo está a redução da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2,4%, o parcelamento de multas em até 60 meses e a isenção para mototaxistas.
“Estamos propondo a redução da alíquota do IPVA a partir de 2024, que agora poderá ser a menor do Nordeste. Na prática, é uma redução de pelo menos 20% no valor do imposto. Esse é um dos compromissos que assumimos antes mesmo de começar o governo e vai representar alívio financeiro para o contribuinte, porque vai impactar positivamente no seu orçamento”, destacou Raquel Lyra.
A matéria também apresenta desburocratização da concessão de isenção ou redução da base de cálculo do IPVA para pessoas com deficiência. No projeto, há melhorias em caso de atraso no recolhimento do imposto, revogando a multa punitiva de até 100% praticada atualmente.
Com a proposta, ao contribuinte em atraso será imposta multa moratória de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo 15%. Além disso, haverá aumento no parcelamento do imposto em dívida ativa. Com a proposta, o governo vai ampliar o prazo para os contribuintes de dez para 60 vezes.
