Aquelas pessoas que chegarem ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes/Gilberto Freyre precisam ficar em quarentena por sete dias, sobretudo, os que tiveram como origem países com casos de coronavírus. Segundo o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua Cavalcanti, quem descumprir o decreto, assinado do na terça (17), pode sofrer punições, que vão de multa até detenção, de um mês a um ano.
Sabe-se que as penas estão previstas no artigo 268 do Código Penal: infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
Antônio de Pádua explicou como tem sido feita, por parte da secretaria, a fiscalização do cumprimento da determinação de quarentena.
“Com a relação de passageiros, estamos, eventualmente, fazendo visitas, com a Polícia Militar, aos endereços deles. A ideia é identificar se estão cumprindo a quarentena. Em caso de descumprimento, nós temos a possibilidade legal de autuar criminalmente essas pessoas”, afirmou.
Ainda de acordo com Antonio de Pádua, há outros meios para fiscalizar a quarentena e a proibição de realização de eventos, sejam eles particulares ou públicos.
