A Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) divulga a remessa das solicitações aprovadas para receber a Renda Básica Emergencial, prevista pelo Inciso I da Lei Aldir Blanc. Do total de 4.091 solicitações na plataforma Mapa Cultual de Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.br), 2.058 foram inscrições válidas. Até o momento, serão 724 requerentes pernambucanos beneficiados, que representam um total de R$ 2.239.200,00 em recursos. Qualquer pessoa que fez a solicitação do benefício mensal poderá consultar sua situação no site www.mapacultural.pe.gov.br.
Nos próximos dias, serão divulgadas outras remessas de solicitações, que ainda seguem em análise para a homologação final. Também será divulgada a listagem de indeferimentos – junto ao procedimento de recurso, que será realizado no Mapa Cultural de Pernambuco. O pagamento para essas solicitações homologadas atenderá ao prazo legal da Lei Aldir Blanc, com base no Lei nº 13.982/2020 e Decreto Legislativo nº 06/2020, devendo ser efetuado ainda em dezembro deste ano.
De acordo com a Assessoria, a análise desses cadastros e solicitações envolve rito determinado pelo próprio Governo Federal, com os procedimentos para a execução da Lei nº 14.017 de 2020, nos estados e municípios, regulamentada pelos Decretos nº 10.464 e nº 10.489/2020 e respectivas atualizações; bem como da Lei Estadual nº 17.057/2020 e respectivo Decreto Regulamentador nº 49.565/2020.
“É importante destacar o fluxo adotado até então: já passamos pela etapa de deferimento dos cadastros e inscrições, com possibilidade de correção documental; finalizamos o período de inscrições; e agora estamos enviando as solicitações homologadas para pagamento, após verificação de elegibilidade junto às bases federal e estadual – conforme exigem os decretos regulamentadores”, disse José Neto Barbosa, integrante da coordenação da Lei Aldir Blanc Pernambuco.
Além disso, o benefício de Renda Básica Emergencial da Lei Aldir Blanc é voltado às pessoas físicas que comprovem atuação nos setores artísticos-culturais, nos últimos 24 meses, e que, decorrente da crise sanitária, tiveram as atividades profissionais interrompidas.
Por isso, serão pagas cinco parcelas no valor mensal de R$ 600,00, depositadas numa única vez (desembolso único totalizando R$ 3 mil). Lembrando que esse valor será dobrado (R$ 1.200,00 por parcela, com R$ 6 mil de desembolso) no caso de mulher provedora de família monoparental.
Para mais informações sobre a Lei Aldir Blanc em Pernambuco, acesse www.cultura.pe.gov.br/leialdirblanc.
