Na noite desta terça-feira (15), o Senado aprovou uma nova versão do projeto que regulamenta os gastos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto modificado descarta alterações que retiravam cerca de R$ 16 bilhões das escolas públicas para repassar a outros sistemas de ensino.
De acordo com as informações, o Fundo é o principal meio de financiamento da educação básica no Brasil. No mês de agosto, o Congresso promulgou uma emenda à Constituição que renovou as regras do fundo e tornou-o permanente. No entanto, regras específicas sobre a divisão do dinheiro. ainda estão pendentes.
Além disso, o texto modificado voltará para a análise da Câmara dos Deputados. De acordo com informações do G1, o senador relator do texto, Izalci Lucas (PSDB-DF), disse que há um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que as alterações sejam votadas ainda nesta semana.
A Agência Brasil informou que a versão original do relatório foi resgatada no Senado. Os parlamentares votaram esse texto-base na Câmara, e os deputados passaram a aprovar vários destaques. Um desses trechos abriu espaço para que escolas privadas sem fins lucrativos, de base filantrópica ou religiosa, também recebessem dinheiro público. A regra valeria inclusive para colégios ligados ao Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc).
Segundo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pela Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), esses trechos, juntos, poderiam retirar cerca de R$ 16 bilhões das escolas públicas.
Com a exclusão dos trechos controversos, os senadores aprovaram a regulamentação rapidamente, em votação simbólica, sem contagem de votos. Rodrigo Maia, confirmou que o texto será pautado na próxima quinta-feira (18) no plenário da Casa.
“Foi longe demais. Entrar dentro do Sistema S com dinheiro do Fundeb não faz nenhum sentido”, disse o parlamentar. “Daqui a pouco você vai ter uma redução de recurso público para escola pública”, acrescentou o presidente da Câmara. Maia defendeu a aprovação do texto original do relator na Câmara, assim como foi aprovado no Senado.
