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Servidores ligados ao MPPE podem estar envolvidos na fraude do auxílio emergencial

Por: em 16/09/2020 às 17h35 atualizado em 16/09/2020 às 17h35

Dez servidores ligados ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de convênio, passarão por uma investigação feita pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, um órgão que faz parte da Procuradoria-Geral de Justiça, por um possível recebimento indevido do auxílio emergencial, benefício social criado pelo Governo Federal devido à pandemia de Covid-19.

Os nomes dos servidores fazem parte da lista de 14.170 servidores estaduais e municipais (ativos e inativos), que investigações do MPPE recolheram como integrantes de uma fraude contra os auxílios emergenciais.

“Recebemos com grande surpresa a notícia que servidores, que prestam serviço ao Ministério Público através de convênio, receberam o auxílio emergencial. De imediato, solicitamos que fosse aberto processo administrativo pela nossa Secretaria Geral em desfavor desses servidores. O MPPE precisa dar exemplo. São servidores que não se encontram dentro dos critérios de pessoas carentes exigidos pelo Governo Federal e precisam prestar explicações” disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Com isso, a sindicância administrativa foi instaurada para averiguar a conduta dos servidores envolvidos. Na condição de que se comprove a culpa, será posta pena disciplinar cabível e/ou ressarcimento do prejuízo causado ao patrimônio do MPPE. “Se comprovado que houve irregularidade de algum servidor, o MPPE tomará as devidas providências. Pessoas que agem de má-fé não têm idoneidade para trabalhar no Ministério Público”, garantiu Francisco Dirceu Barros.

“A obrigação do Ministério Público é investigar a pertinência das denúncias de falta funcional e adotar as punições cabíveis, caso sejam comprovadas as responsabilidades, além dos encaminhamentos criminais devidos”, ressaltou o secretário-geral do MPPE, Maviael de Souza Silva.

A Comissão garantirá aos servidores o direito ao contraditório no devido processo legal e a ampla defesa conforme estabelece o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Via: Ministério Público de Pernambuco

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