Na manhã desta sexta-feira (27), começou a circulação de imagens de um outdoor com a imagem do Sebastião Oliveira (AVANTE), Deputado Federal, eleito pelos serra-talhadense. O outdoor trata-se de uma indagação ao deputado sobre sua votação da PEC32/20.
A PEC32/20, altera dispositivos sobre servidores, empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Em suas redes sociais, o SindsPrev falou sobre a PEC32/20, “A reforma administrativa também possibilita a ampliação da participação da iniciativa privada na prestação de serviços como saúde, educação e segurança, cabendo ao Estado um papel complementar. Essas mudanças atingem as três esferas da administração pública – União, estados e municípios. Trata-se de uma inversão das atribuições definidas pela Constituição de 1988″.
Os assinantes do outdoor são: SINDSPREV Pernambuco, SINDUPE, ADUFERPE, SINTUFEPE, SINDSEPPE, ADUFEPE, SINDCONTAS, SINDMPU, SINTRAJUF-PE.
O Portal Nayn Neto entrou em contato com a Assessoria do Deputado Sebastião Oliveira, que se posicionou sobre o caso.
“Não tenho opinião formada, tendo em vista que ainda não existe nenhum relatório relacionado à PEC 32, que é presidida pelo deputado pernambucano Fernando Monteiro (PP). Atualmente, o assunto encontra-se na fase de discussão nas audiências públicas, e todos os setores interessados estão sendo ouvidos. Diante deste cenário atual, não tenho como emitir juízo de valor sobre um relatório que ainda não foi elaborado“.
O texto envolve trechos da Constituição que tratam da administração pública em geral (artigos 37 e 37-A); dos servidores públicos (artigos 39, 39-A, 41, 40-A e 41-A); dos militares dos estados, do DF e dos territórios (artigos 42 e 48); das atribuições do presidente da República (artigo 84); dos ministérios (artigo 88); das Forças Armadas (artigo 142); do Orçamento da União (artigo 165); da Previdência Social (artigo 201); e de outras disposições gerais (artigo 247).
O Presidente do Senado Arthur Lira (PP-AL), informou que deve levar a proposta de votação da PEC 32/20, ao plenário já na primeira semana de setembro.
“Precisamos desenhar um estado mais leve, mais moderno, mais ágil e não só com direitos, mas também com o dever de prestar um bom serviço. É isso que vamos debater”, declarou o presidente da Câmara Legislativa.
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