TJPE desativa comarcas de 43 cidades por baixo número de processos

Foi aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), um projeto de resolução que diminui de 150 para 107 o número de comarcas do Judiciário estadual.

Segundo a decisão, 43 comarcas com baixo percentual de processos que ingressam anualmente na Justiça serão agregadas a de outras localidades.

De acordo com esse projeto, quando forem desativadas essas comarcas, moradores de 43 cidades (veja a lista abaixo) irão precisar se deslocar para municípios vizinhos para ter acesso a serviços do Judiciário ou participar de audiências. A resolução do TJPE define comarca como o território em que o juiz de primeiro grau exerce sua jurisdição.

Ainda de acordo com o documento, cada comarca pode contar com uma ou mais varas e, dessa forma, abranger um ou mais municípios, a depender do número de habitantes e eleitores, do movimento forense e da extensão territorial.

O tribunal decidiu agregar as comarcas em que o número de processos seja menor que 50% da média de novos casos, nos últimos três anos. O TJPE justificou a unificação das comarcas por critérios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fala que os tribunais devem providenciar a extinção, transformação ou transferência de unidades com poucos processos.

Datada de 26 de novembro, a resolução foi aprovada nesta segunda-feira (14) e divulgada nesta terça-feira (15) pelo Judiciário estadual. A medida tem a previsão para entrar em vigor 60 dias após sua publicação.

Lista de comarcas desativadas

Informações do G1